(O Estado de S.Paulo) O primeiro esboço do “Simples das Domésticas” foi apresentado à presidenta Dilma Rousseff pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O ministro defende a redução da alíquota de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a possibilidade de se abater toda a contribuição patronal no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Pela proposta de Lupi, as/os empregadas/os domésticas/os contarão com redução da alíquota do INSS de 20% para 14%. Atualmente, os patrões pagam 12% e os trabalhadores, 8%, mas esses porcentuais devem ser reduzidos para 7% para cada uma das partes.
Os Ministérios da Fazenda e da Previdência estão agora analisando os possíveis impactos da medida. Lupi decidiu criar o “Simples das Domésticas” depois de participar de uma reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, em junho. Na ocasião, os membros da OIT, inclusive o Brasil, votaram pela igualdade dos direitos dessa classe em relação aos demais trabalhadores. O que o ministro pretende com a proposta é ampliar a formalização no setor.
Leia na íntegra: Lupi apresenta a Dilma o ‘Simples das Domésticas’ (O Estado de S. Paulo – 15/09/2011)
