(Agência Câmara) A Lei Maria da Penha (11.340/06), que protege a mulher vítima de violência doméstica, foi aprovada por 95,5% dos entrevistados em pesquisa realizada pela Câmara dos Deputados; 77,5% dizem conhecer o conteúdo da lei, mesmo que em parte; 90,7% acham que os agressores deveriam ser punidos com mais rigor.
Há cinco anos, no dia 22 de setembro de 2006, a lei entrava em vigor. Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha acessando o infográfico no site da Agência Câmara
Realizada entre 30 de junho e 11 de agosto de 2011, a sondagem sobre a percepção da população brasileira em relação aos cinco anos de vigência da lei foi realizada mediante ligação espontânea para o Disque-Câmara (0800 619 619), serviço telefônico gratuito.
Dos 1.295 entrevistados, 77,5% declararam conhecer o conteúdo da lei, ainda que parcialmente; 90,7% acham que a punição dos agressores deveria ser mais rigorosa. “São pessoas que já podem, minimamente, invocar a lei para exercer seus direitos”, diz a consultora da pesquisa, Giovana Perlin, especialista em estudos de gênero, família e sexualidade. “Levando-se em conta que o percentual dos que aprovam as medidas é maior do que o percentual dos que conhecem o conteúdo da lei, alguns entrevistados aprovam medidas punitivas mesmo sem conhecê-las”, complementa.
Giovana destaca que não houve diferenças estatísticas significativas na percepção de homens e mulheres. “Ambos mostram intolerância em relação à violência contra mulher”, afirma.
Segundo a diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, a pesquisa da Câmara revela uma mudança na percepção da população sobre a violência doméstica. “Antigamente, a sociedade brasileira tinha a percepção de que era um problema privado. Hoje a sociedade reconhece a violência doméstica como um problema social sério, que necessita de intervenção do Estado.”
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), lembra que a Lei Maria da Penha é considerada uma das três melhores do mundo na área de proteção à mulher pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, mas é necessário colocá-la totalmente em prática. “Falta implementar tudo o que está na lei, a partir de políticas públicas integradas, incluindo as áreas de educação, cultura e saúde”, explica.
Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da Lei Maria da Penha na Câmara, afirma que, nos últimos cinco anos, as mulheres se viram mais encorajadas a denunciar seus agressores, por conta da existência da lei e pelo melhor preparo das instituições. Segundo ela, o elevado número de denúncias de agressões contra a mulher apontado em pesquisas recentes não significa aumento da violência doméstica. “Aumentou o número de denúncias, e não de casos de violência”, diz.
Jandira Feghali defende a destinação de mais recursos do orçamento do Poder Judiciário e do Poder Executivo para a criação de juizados especiais, delegacias da mulher, abrigos e para a qualificação de profissionais especializados em atender as mulheres. A deputada vem cumprindo o que chama de “roteiro feminino no poder” – isto é, visitas a mulheres em cargos no poder para ajudar a sensibilizar para o problema da violência doméstica.
A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, também defende a criação de mais centros de referência de apoio à mulher e de casas de abrigo para as mulheres agredidas. Segundo ela, existe na sociedade um pacto de silêncio sobre a violência doméstica e, quando a mulher rompe esse silêncio, ela começa a correr riscos maiores de agressão por parte dos homens.
Leia essas matérias na íntegra:
Pesquisa da Câmara mostra que 95% da população aprova a Lei Maria da Penha (Agência Câmara – 16/09/2011)
Mulheres estão mais encorajadas a denunciar agressões, diz deputada (Agência Câmara – 16/09/2011)
