ALERTA FEMINISTA – Comunicação #
05/12 no MASP às 14 horas: Vigília pela vida e autodeterminação das Mulheres
Chamado geral às organizações signatárias do Alerta!
Seguir mobilizadas e concretizar nossa disposição de resistir a cada momento!
DESTAQUES DA LUTA CONTRA A PEC 181
- Foi convocada para dia 5 de dezembro, 14h, a sessão final da Comissão Especial que discute a PEC 181, para votar os vários destaques interpostos em diversos pontos do relatório aprovado em 08.11. Caso prevaleça o texto tal qual aprovado dia 8 de novembro, o risco de criminalizar totalmente o aborto no Brasil vai aumentar: o texto vai para duas sessões de votação na Câmara, em que é preciso ter 308 votos favoráveis, e depois segue para o Senado.
- No dia 13.11. a Defensoria Pública da União , através de Raquel Brodsky Rodrigues, Defensora Regional de Direitos Humanos/DF e Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Nacional de Direitos Humanos, apresentou requerimento à Comissão Especial apontando vício formal no acolhimento do substitutivo do Deputado Mundalen, que inclui defesa da vida desde a concepção, retomando a expressão de ‘contrabando legislativo’ para casos de inclusão de assuntos não pertinentes à matérias em votação. Para além dos aspectos formais, a Defensoria também argumentou em favor das mulheres e apontou violação de direitos já garantidos em lei. Nos dias 13 e 14 de novembro, milhares de mulheres realizaram atos de protestos em mais de 30 cidades, capitais e do interior. Link https://
frentelegalizacaoaborto. wordpress.com/
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AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO – até dia 5 de dezembro
- Nas Redes: ampliar e mobilizar assinaturas à petição on line via facebook:
- Nas Ruas: apoiar, divulgar e mobilizar para Vigílias nas principais capitais no dia 5 a partir das 13h (de Brasília), momento em que será instalada a sessão na Comissão Especial. Veja eventos Link
- No Congresso: dia 5 será entregue Carta ao Parlamento com mais de 300 assinaturas de parlamentares, lideranças religiosas, jornalistas e artistas além de pesquisadores/as e professores/as de universidades de vários estados do Pais. Nesta Carta foram incluídas a lista de organizações que assinam o Alerta Feminista e condenam os ataques legislativos aos direitos das mulheres.
Vamos divulgar esta comunicação e mobilizar as ações nas redes e nas ruas!
Dúvidas e mais informações, escreva para [email protected]
Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou humilhada por ter feito um aborto!
