Rebeca Mendes da Silva ficou conhecida como a primeira mulher que entrou com um pedido de aborto legal à Justiça brasileira.
(HuffPost Brasil, 19/12/2017 – acesse no site de origem)
O nome e o rosto de Rebeca Mendes Silva Leite, de 30 anos, ficaram conhecidos no Brasil em novembro. Ela é a primeira brasileira que entrou com uma ação concreta no STF (Superior Tribunal Eleitoral) para realizar um aborto seguro, sem ser criminalizada por ele. Com a intenção de mobilizar empresas a ajudarem Rebeca a encontrar um emprego, o Anis – Instituto de Bioética e a ONG Think Olga lançaram nesta terça-feira (19), a campanha “Um Emprego Para Rebeca – Ela lutou por todas. Agora lutamos por ela”.
Segundo o texto da campanha, em fevereiro de 2018, o emprego temporário de Rebeca junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na cidade de São Paulo, chegará ao fim e ela será uma mulher mãe de dois filhos, desempregada e bolsista de uma universidade. “Se você é uma empregadora disposta a oferecer um dia seguinte à Rebeca, sem estigma e discriminação, junte-se a nós”, convida o texto.
No site da campanha, é possível ter acesso ao currículo da estudante, fazer uma oferta de emprego a ela ou divulgar a página nas redes sociais. Em vídeo, Rebeca afirma que “o mercado de trabalho é muito duro e cruel com a mulher” e que sabe que pode encontrar pessoas que a julguem pela sua decisão pelo aborto. “Mas eu duvido que alguém chegue para mim e fale: ‘não vou te contratar por que você fez um aborto’. Mas caso isso aconteça, eu vou ter que dizer para ela: ‘Então você vai ter que deixar de contratar muitas mulheres. Porque elas fazem o procedimento, você só não sabe’.”
Segundo as organizadoras, a ideia central da mobilização é de retribuir o que Rebeca fez “por todas as mulheres”: “A reação conservadora à história de Rebeca, agora amplamente conhecida, pode fazer com que seja ainda mais difícil conseguir um novo emprego. Mas nós não a abandonaremos”.
Seu apelo não foi ouvido pelas cortes brasileiras, e seu direito só foi garantido em uma viagem à Colômbia, onde o aborto em caso de gestação que coloque saúde física ou mental em risco é permitido. Mas a coragem de Rebeca não foi em vão: o debate que ela ajudou a reavivar é por todas nós.
A história de Rebeca ficou conhecida em meio a um contexto controverso, em que a PEC “Cavalo de Troia”, que estabelece que “a vida começa na concepção” foi aprovada em comissão especial na Câmara. Em novembro, ela recorreu ao STF para ter o direito de interromper a gravidez de forma legal, sem o risco de ser investigada ou punida criminalmente pela Justiça.
Grávida de sete semanas, ela teve o seu pedido negado pelo Superior Tribunal Federal (STF), sem sequer análise de mérito. Porém, em uma viagem à Colômbia, no início de dezembro, ela conseguiu realizar o procedimento. De acordo com informações do instituto Anis, Rebeca estava protegida pela Corte Constitucional do país sulamericano que, desde 2006, permite o aborto em três situações: quando a gravidez coloca em perigo a saúde física ou mental da mulher, quando a gravidez é resultado de estuproou incesto e em caso de malformações do feto incompatíveis com a vida fora do útero.
Aborto no Brasil e o apelo ao STF
“Eu não sou uma, nós somos muitas. E elas existem. E o Estado precisa ver que essas mulheres necessitam de amparo”, disse Rebeca em entrevista ao HuffPost Brasil. (Foto: Anis – Instituto de Bioética)
Rebeca pediu por algo que, no Brasil, só é permitido em casos de estupro ou de risco à vida da gestante, segundo o Código Penal — e em casos de anencefalia, segundo decisão do STF. Atualmente, a lei prevê pena de um a três anos de detenção caso a gestante provoque o aborto em si mesma ou permita a interrupção da gravidez por terceiros.
Ela conta, em entrevista ao HuffPost Brasil, que quando a ação foi protocolada no STF, em 23 de novembro, e seu nome foi divulgado, passou a ser alvo tanto de mensagens de apoio quanto de críticas pela decisão de fazer um aborto.
“As pessoas têm opinião sobre tudo. Inclusive sobre uma situação que elas não passam. Eu tentei evitar esse tipo de crítica porque não me agregaria em nada. Eu sabia que quando a gente entrou com esse caso que as pessoas iriam comentar e que muitas iriam criticar”, lembra. “Mas na minha vida eu não dou muito valor para opinião de pessoas que não me conhecem.”
Em contrapartida, teve apoio de conhecidos e anônimos. “Muita gente falando ‘olha, aqui no meu país você não precisaria se expor para conseguir ter o direito de decidir sobre o seu corpo’. Muita negatividade, mas também muita gente que me dá apoio. E é o que me importa, o que eu levo, o que eu considero”.
Uma em cada cinco mulheres até 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto. Estima-se que um milhão de procedimentos, em geral inseguros, são realizados por ano no Brasil, de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS). A cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal no País.
Com o sonho de se tornar advogada, Rebeca está no quinto semestre do curso de Direito, pago com bolsa integral do PROUNI (Programa Universidade para Todos). Atualmente, ela recebe um salário de R$ 1.200 de um emprego temporário no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que vai até fevereiro de 2018, e paga um aluguel de R$ 600 pela casa em que mora com os dois filhos.
Separada do pai dos dois filhos – que também é responsável pela terceira gravidez e está de acordo com a decisão de interrompê-la- ela recebe uma pensão que varia entre R$ 700 e R$ 1.000 por mês. A relação sexual aconteceu durante o intervalo da troca de contraceptivos e a sua defesa alega negligência do SUS (Sistema Único de Saúde).
Segundo o pedido entregue ao STF, a estudante fazia uso de contraceptivo injetável a cada três meses, mas após seis anos de uso, “ganhou peso e desenvolveu mal-estar circulatório”. Assim, em setembro, procurou o serviço público de saúde para buscar alternativas.
No SUS, ela disse que gostaria de usar um dispositivo intrauterino (DIU) de cobre, mas foi encaminhada para exame de ultrassonografia. Por causa do período menstrual, não pôde fazer o exame, remarcado para dezembro deste ano. Nesse intervalo, teve uma única relação sexual com o ex-marido e engravidou.
Apesar de a ministra ter negado a liminar a Rebeca, a possibilidade de descriminalizar o aborto quando feito até o terceiro mês de gestação ainda será analisada pelo plenário do STF, em data a ser definida.
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no processo defendendo a legislação atual sobre aborto e afirmando que qualquer mudança teria que ser feita pelo Congresso Nacional, com “amplo debate”.
