No texto, pena será aumentada quando crime for filmado ou gravado
(Folha de S.Paulo, 13/03/2018 – acesse no site de origem)
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que eleva o tempo de pena para casos de feminicídio.
A pena será aumentada de um terço até metade de sua duração em casos em que os crimes forem cometidos com a “presença virtual” de filhos, netos ou pais e avós da vítima. Ou seja, será aplicado para os criminosos que filmarem ou transmitirem as cenas.
Pela lei atual, a punição já era elevada para feminicídio cometido nos casos de a vítima estar grávida ou ser maior de 60 anos ou ainda se houver a presença física de pais, filhos ou avós da vítima.
Como sofreu uma alteração pelos senadores, o texto precisa passar por uma nova análise na Câmara para ter validade.
Foi retirado do texto original um trecho que previa a elevação da pena para casos de descumprimento da Lei Maria da Penha. Essa alteração foi feita porque na semana passada, o Congresso já aprovou um projeto com essa previsão.
O projeto foi votado na continuidade de priorização da pauta que visa combater a violência doméstica em decorrência do dia internacional da mulher, comemorado em 8 de março.
PROJETOS
Na última quarta-feira, a Câmara (7) aprovou um projeto de lei que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena prevista para estupro coletivo. Pelo texto, também passa a ser crime a importunação sexual, como casos de homens que se masturbam ou ejaculam no transporte público.
A votação se deu na véspera do Dia Internacional da Mulher, quando o Congresso colocou em votação um pacote com outros projetos de lei de combate à violência contra a mulher.
Além da Câmara, o Senado aprovou três propostas que incluem medidas para criminalizar práticas como a divulgação de mensagens misóginas na internet, a chamada “vingança pornográfica”, e descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha.
O plenário do Senado concluiu a votação de um texto que estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para agressores que desobedecerem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em favor de mulheres vítimas de violência doméstica. Como já foi validado nas duas Casas, o texto vai agora à sanção presidencial.
Outra medida que será enviada para a validação do presidente da República é um projeto que delega à Polícia Federal a investigação de crimes associados à divulgação de mensagens com conteúdo misógino –de propagação de ódio à mulher– na internet.
Os senadores aprovaram também um projeto de lei que prevê reclusão de dois a quatro anos, além do pagamento de multa, para aqueles que cometerem o crime conhecido como “vingança pornográfica”, quando são registradas ou divulgadas cenas de intimidade sexual de uma pessoa. Esse tipo de crime normalmente é cometido por ex-parceiros das vítimas em forma de vingança.
Como o texto sofreu modificações em relação ao que foi aprovado na Câmara, ele precisa passar por nova análise dos deputados antes de entrar em vigor.
SEMANA DA MULHER NO CONGRESSO
Alguns projetos de lei que avançaram na semana passada
> PROJETO 5452/16
Importunação sexual
Projeto torna crime “praticar na presença de alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro”, como casos de homens que se masturbam ou ejaculam no transporte público
Pena prevista: um a cinco anos de prisão
Fase atual: foi aprovado pela Câmara e, devido a mudanças, retornará ao Senado antes de ir à sanção presidencial
Cenas de estupro
Texto tipifica o crime de oferta, venda ou divulgação de fotografia, vídeo ou registro audiovisual que contenha cenas de estupro ou que faça apologia à prática
Pena prevista: um a cinco anos de prisão
Fase atual: foi aprovado pela Câmara e, devido a mudanças, retornará ao Senado antes de ir à sanção presidencial
Estupro coletivo
Projeto aumenta a pena prevista. Hoje a punição do estupro é ampliada em 1/4 se ele for coletivo ou “corretivo”. Com o texto, o acréscimo passa a ser de 1/3 a 2/3
Fase atual: foi aprovado pela Câmara e, devido a mudanças, retornará ao Senado antes de ir à sanção presidencial
> OUTROS PROJETOS
Medidas protetivas
Texto estabelece punição para agressores que desobedecerem medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, em favor de mulheres vítimas de violência doméstica
Pena prevista: três meses a dois anos de prisão
Fase atual: foi aprovado nas duas Casas e vai à sanção presidencial
Pornografia de vingança
Projeto prevê punição a quem registrar ou divulgar cenas de intimidade sexual sem o consentimento da pessoa. Normalmente a prática é cometida por ex-parceiros em forma de vingança
Pena prevista: dois a quatro anos de prisão, além de multa
Fase atual: foi aprovado pelo Senado e, devido a mudanças, retornará à Câmara antes de ir à sanção presidencial
Mensagens misóginas
Texto delega à Polícia Federal a investigação de crimes associados à divulgação de mensagens com conteúdo misógino —de propagação de ódio à mulher— na internet
Fase atual: foi aprovado nas duas Casas e vai à sanção presidencial
Talita Fernandes
