A descriminalização do aborto volta à pauta do STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto, com audiências públicas comandadas pela ministra Rosa Weber, em processo no qual o PSOL pede que seja permitida em todo o país a realização do aborto até a 12ª semana de gravidez, por decisão da gestante e sem a necessidade de nenhum tipo de autorização legal.
(UOL, 04/07/2018 – acesse no site de origem)
As audiências públicas públicas são uma forma de o STF reunir informações técnicas e argumentos diversos sobre o tema, antes de o processo ser levado a julgamento. Mais de 40 participantes, como instituições de pesquisa e entidades da sociedade, foram selecionados para apresentar sua visão sobre o tema nas audiências, que serão realizadas nos dias 3 e 6 de agosto.
O debate será realizado a dois meses do primeiro turno das eleições, quando serão escolhidos o presidente da República e os membros do Congresso.
A reportagem perguntou aos pré-candidatos à Presidência da República qual a opinião deles sobre o tema e como tratarão a questão caso sejam eleitos. Dos presidenciáveis consultados pelo UOL , 8 defenderam manter a lei como está e apenas 1 disse que o aborto deve ser descriminalizado. Outros 2 responderam que a legislação deve ser discutida.
As respostas dos presidenciáveis você vê nesse texto, mais abaixo.
O tema do aborto voltou ao debate público com a recente aprovação pela Câmara dos Deputados da Argentina de um projeto de lei que permite a prática até a 14ª semana de gravidez, e apenas por decisão da mulher. Lá, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.
No Brasil, na ação ao STF, o PSOL diz que tratar como crime o aborto por iniciativa da gestante equivale a tornar obrigatória a gravidez, o que fere o direito das mulheres à liberdade para decidir sobre a própria vida e sexualidade.
“Em um contexto de descriminalização do aborto, nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade. Porém, hoje, o Estado brasileiro torna a gravidez um dever”, diz o texto da ação.
“A criminalização do aborto e a consequente imposição da gravidez compulsória compromete a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres, pois não lhes reconhece a capacidade ética e política de tomar decisões reprodutivas relevantes para a realização de seu projeto de vida”, afirma o partido no processo.
O tema ainda encontra resistência na população.
Pesquisa Datafolha, de novembro do ano passado, aponta que, para 57% dos brasileiros, o aborto deve ser considerado crime . Esse percentual era de 64% em dezembro de 2016. O número de brasileiros que declararam ser contrários à criminalização do aborto cresceu de 23% para 36% na última pesquisa.
O presidente da República não tem o poder de, sozinho, mudar as leis do país, que são alteradas por meio de aprovação pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado). Mas o presidente tem o poder de vetar projetos de lei aprovados no Congresso, que por sua vez, pode derrubar o veto presidencial numa segunda rodada de votação.
Atualmente, projetos que tratam do tema estão parados no Congresso. Em novembro do ano passado, uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção à vida “desde a concepção”. Para críticos do texto, isso poderia inviabilizar o aborto em qualquer dos casos hoje legalmente permitidos. O projeto ainda não foi votado pelo plenário da Câmara.
Por ser uma proposta de emenda constitucional, o texto precisa ser aprovado em duas votações na Câmara e duas no Senado, e não é exigida a sanção do presidente da República para passar a valer.
A reportagem do UOL perguntou aos pré-candidatos qual a opinião deles sobre a descriminalização do aborto no país e quais medidas adotariam sobre o tema, se eleitos. Veja as respostas, publicadas na ordem alfabética dos nomes dos pré-candidatos.
(Foto: Carine Wallauer/UOL)
Alvaro Dias (Podemos)
“Acredito que a legislação atual é bastante abrangente ao estabelecer as excepcionalidades nas quais o aborto é liberado. Quando há o estupro, o risco de vida da mãe e a questão dos fetos anencéfalos, a lei possibilita a realização do aborto. Esta é uma jurisprudência já firmada pelo Supremo Tribunal Federal e, portanto, entendo que a legislação já é suficiente para solucionar grande parte dos casos em que a interrupção da gravidez é solicitada pelas mães.
Acredito que a legislação referendada pelo STF e o Código Penal oferecem as garantias necessárias para a questão.”
(Foto: Ze Carlos Barretta/Folhapress)
Eymael (PSDC)
“A democracia cristã é contrária à descriminalização do aborto e pela manutenção da alternativas [atuais da lei]. Nossa linha é sempre clara, sempre com definição, é não ou é sim. Nós temos hoje uma preocupação muito grande de que a Constituição seja cumprida. Então o próximo presidente da República tem que cumprir a Constituição e fazer cumprir a Constituição. Nossa Constituição é responsável pelo nosso maior período democrático e não autoriza e não deve autorizar o aborto.”
(Foto: Marlene Bergamo/Folhapress)
Flávio Rocha (PRB)
“Sou contrário à legalização do aborto. Entendo a vida como um valor absoluto e inegociável. Abortar sob qualquer pretexto é aceitar que algumas vidas valem mais do que outras. Não apenas como cristão, mas sobretudo como um humanista não posso aceitar isso. O Executivo deve atuar buscando evitar o aborto e minorar o sofrimento das mulheres quando o aborto desgraçadamente acontece. Já temos vários estudos mostrando que mulheres que abortam entram num círculo vicioso de culpa, depressão e até mesmo dependência química. Por isso a prevenção é tão importante. Evitar este flagelo será uma prioridade. E para isso atuaremos com políticas transversais, seja na questão da assistência social, emocional, mas também nas frentes da educação e da saúde.”
(Foto: Kleyton Amorim/UOL)
Geraldo Alckmin (PSDB)
“Ao governo federal cabe o estabelecimento de políticas públicas voltadas à prevenção da gravidez indesejada, com ações educativas voltadas não só às mulheres, mas também aos homens, que precisam ser chamados à responsabilidade. A legislação atual, que julgamos adequada, prevê o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou quando o feto é anencéfalo. A discussão sobre o tema não diz respeito apenas ao Executivo: ela passa necessariamente pela sociedade, seus representantes no Congresso e pelo Judiciário.”
(Foto: Reprodução/Facebook @guilhermeafif)
Guilherme Afif Domingos (PSD)
“Hoje você tem uma legislação do aborto que já prevê os casos em que se pode abortar. E eu estou de acordo com esta legislação. A ampliação eu não considero. Sou contra.”
(Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Jair Bolsonaro (PSL)
“Sempre me posicionei contra a legalização do aborto. Sou contra por uma questão religiosa, porque sou cristão. Como presidente, manteria minha posição contrária à legalização. Defenderia que a legislação continuasse como está em relação às possibilidades de aborto [estupro, risco de morte para a grávida ou feto anencéfalo]. Não faria nenhuma alteração.”
(Foto: Juliana Santos/Divulgação/Câmara de João Pessoa)
João Goulart Filho (PPL)
“Eu nasci em uma família católica e na essência moral e de posicionamento pessoal, eu sou contra a interrupção da gravidez e da gestação da vida vida humana. Por outro lado, acho que é um assunto que a sociedade brasileira deve decidir. A permissão ou não da interrupção da gravidez é assunto para ser resolvido em plebiscito ou consulta popular nacional.
Em minha visão, os casos em que a interrupção da gravidez é necessária, são exceções. E, para a garantia da integridade física e psicológica da gestante, deverão ser realizados apenas na rede pública e por decisão que não pode excluir nem o médico nem o assistente social, além da mulher, é claro. Pior de tudo são os abortos paralelos das mulheres mais pobres que sofrem atrocidades em clínicas clandestinas ilegais.
Acho que o interesse da mulher não é interromper a gravidez, é ter o filho e cuidar dele. O Estado precisa garantir esse direito dando a assistência necessária, e não está garantindo. Essa é, em minha opinião, a principal causa do elevado número de abortos que assola o país. Sou de opinião, por fim, de que não se deve jogar sobre os ombros de uma mulher sozinha a resolução de um problema social. A luta central é para que o Estado garanta plenamente o direito à maternidade.”
(Foto: Danilo Verpa/Folhapress)
Levy Fidelix (PRTB)
“A minha posição é que devemos respeitar o que está na Constituição Federal, onde há o direito inviolável assegurado aos que aqui nascem possuem proteção total. Devemos levar em consideração que dentro de um corpo também existe uma vida espiritual. Corpo e alma. Esta alma pertence a Deus, não nos cabe abortar de maneira nenhuma, a não ser em casos de anencefalia, porque não existe vida a ser protegida quando não existe cérebro.
Se eleito, eu respeitaria o que a Constituição prevê. É lamentável que o STF queira mudar a Constituição Federal. Não cabe ao STF usurpar a competência originária dos congressistas que interpretaram os anseios populares ao promulgarem essa Constituição Federal. Esta ADPF [a ação no STF] para mim é uma incongruência total. O aborto para mim é neste caso passível de crime.”
(Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma nota com a posição dele sobre o tema:
“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre destacou, em toda sua vida pública, que tem duas posições sobre o tema aborto. Como homem, marido e pai de cinco filhos, sua posição é contrária ao aborto. Mas o ex-presidente também ressalta que ninguém em sã consciência faz aborto por opção. É uma circunstância indesejada, na qual as mulheres – e, infelizmente, às vezes mulheres bem jovens – se encontram num contexto de muita fragilidade. Por isso, ele também destaca que, politicamente, como homem público e governante, sua posição é que o aborto tem que ser tratado como uma questão de saúde pública. O Estado não pode ficar alheio a uma situação que existe e negar assistência, pois sabemos que esta é uma situação que atinge mais gravemente as mulheres mais pobres.
Para Lula, o Estado deve continuamente ampliar os programas de atenção à saúde integral da mulher, amparando essa mulher e atuando pela redução da mortalidade materna e neonatal. O Estado, laico, também deve discutir a legislação que restringe a autonomia da mulher sobre seu próprio corpo.”
(Foto: Filipe Jordão/JC Imagens/Estadão Conteúdo)
Manuela D’Ávila (PCdoB)
A pré-candidata do PCdoB não respondeu o pedido de entrevista da reportagem do UOL. Em entrevistas anteriores, Manuela D’Ávila disse considerar a questão um tema de saúde pública. “Defendo que o aborto seja tratado como um problema de saúde pública, é a segunda causa de morte materna”, disse, à Folha de S.Paulo .
“Não existe nenhuma mulher que seja favorável ao aborto. Mas é um tema importante a ser debatido com as mulheres, por ser uma questão de saúde pública”, disse. “Todas nós sabemos que somos contra o aborto, mas que mulheres ricas não morrem quando o fazem, enquanto as mulheres pobres morrem”, afirmou a pré-candidata ao UOL, em novembro do ano passado.
(Foto: Ricardo Borges/UOL)
Paulo Rabello de Castro (PSC)
“Sou a favor da vida desde sua concepção. Os casos de exceção são previstos na atual legislação brasileira. A legislação atual é suficiente para atender os casos excepcionais.”
(Foto: Marlene Bergamo/FolhaPress)
Vera Lúcia (PSTU)
“Eu defendo a descriminalização e a legalização do aborto. Aborto é uma questão de saúde pública e não de polícia. O Brasil registra cerca de 1 milhão de abortos todos os anos e uma média de 4 mortes por dia por complicações. É a quarta causa de morte materna no país, sendo que as mulheres que morrem são as trabalhadoras e pobres, a maioria negras que não tem condições de pagar 4 ou 5 mil reais por uma clínica de alto padrão com assistência médica adequada. Por outro lado, as mulheres que abortam são na maioria casadas, com filhos, trabalham e têm uma religião, isso é uma evidência de que o aborto também está ligado às condições de vida da classe trabalhadora.
A falta de creches e escolas em tempo integral onde deixar os filhos para poder trabalhar, o medo do desemprego, os baixos salários, a saúde precária, tudo isso faz com que as mulheres trabalhadoras, diante de uma gravidez indesejada, vivam um dilema: por um lado não tem assegurado pelo Estado as condições para exercer a maternidade de forma digna, e por outro são obrigadas a recorrer ao aborto clandestino, muitas vezes contra suas próprias convicções religiosas, colocando sua saúde e sua vida em risco porque a legislação proíbe a prática. Isso sim é um crime, cometido pelo Estado contra elas. Eu defendo educação sexual para prevenir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer. É pela vida das mulheres trabalhadoras
Legalizaria imediatamente o aborto, essa seria a primeira medida, entretanto cabe ressaltar que a legalização por si só não resolve a questão, é preciso junto com isso criar as condições para que as mulheres possam exercer esse direito de forma segura através da rede pública do SUS e assistidos por profissionais capacitados.”
Outros pré-candidatos
A reportagem do UOL procurou os demais pré-candidatos entre os dias 25 e 29 de junho. Não responderam aos contatos Marina Silva (Rede), Guilherme Boulos (PSOL), João Amoêdo (Novo), Rodrigo Maia (DEM), Ciro Gomes (PDT) e Aldo Rebelo (SD).
Procurado, o pré-candidato do MDB, Henrique Meirelles, informou que não se manifestará sobre o tema.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com o deputado Cabo Daciolo (Patriota-RJ).
Felipe Amorim, Gustavo Maia e Luciana Amaral
