A Câmara de Deputados chilena aprovou nesta quarta-feira a Lei da Identidade de Gênero que permite a mudança de nome e sexo para maiores de 18 anos e de menores entre 14 e 18 anos com autorização dos pais ou tutores legais.
O projeto, que já havia recebido sinal verde do Senado no início de setembro, foi aprovado com 95 votos a favor e 46 contra no final de um acalorado debate no parlamento de Valparaíso.
(Jornal do Brasil, 13/09/2018 – acesse no site de origem)
Com esta aprovação, se coloca fim a mais de cinco anos de tramitação legislativa.
Quando entrar em vigor, os maiores de 18 anos poderão mudar de nome e sexo com um procedimento simples no Registro Civil e os casados em um tribunal de família.
No caso de adolescentes entre 14 e 18 anos, terão que recorrer a um tribunal de família e deverão estar acompanhados por pelo menos um de seus representantes legais ou responsáveis. Se não contarem com isso, poderão solicitar a intervenção de um juiz para que ele determine se a solicitação pode prosseguir.
Crianças menores de 14 anos foram deixadas de fora do projeto final em função da oposição nas fileiras conservadoras.
O ministro da Justiça, Hernán Larraín, defendeu a decisão de acrescentar a permissão de um tutor a adolescentes que desejam mudar seu nome e gênero, afirmando que, dessa forma, eles ficarão protegidos.
A lei deve ser sancionada pelo presidente, o conservador Sebastián Piñera, embora ele ainda possa enfrentar alguns obstáculos porque os legisladores conservadores que se opuseram ao projeto não descartam contestá-lo perante o Tribunal Constitucional (TC).
“Estamos na presença de um evento histórico, que celebramos com muita emoção e alegria, porque vai melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas que adiaram sua dignidade e direitos apenas por preconceitos em relação à identidade de gênero”, reagiu o líder trans do Movimento de Integração e Libertação Homossexual (Movilh) Álvaro Troncoso.
Apresentado durante o primeiro governo de Piñera (2010-2014), o projeto recebeu a máxima urgência na reta final do executivo da socialista Michelle Bachelet após a repercussão mundial do filme chileno “Uma mulher fantástica”, interpretada pela atriz transgênero Daniela Vega.
O filme, que ganhou o Oscar de melhor filme estrangeiro, mostra a discriminação e a violência que uma jovem transgênero sofre após a morte de seu parceiro, tornando visível no Chile a luta dessa comunidade.
Atualmente, a comunidade transgênero usa uma antiga lei de mudança de nome. Embora na maioria dos casos a mudança seja aceita pelos tribunais civis, ela requer a presença de um advogado, o que tem um custo econômico associado.
Além disso, é possível que a pessoa seja submetida a exames médicos e psiquiátricos, prolongando o processo por pelo menos um ano. Com a lei aprovada, o processo fica mais rápido e confidencial.
A partir de agora, o judiciário terá seis meses para regulamentar a lei e quatro meses para fazê-la entrar em vigor.
A norma faz pate de uma série de leis sociais promovidas durante o segundo governo de Bachelet (2014-2018) e que incluem a lei do aborto terapêutico e o Acordo da União Civil, que reconhece oficialmente casais do mesmo sexo, embora seja pouco provável que se vá aprovar a lei sobre a união oficial desses casais, que atualmente tramita no Parlamento.
