Endereços dos locais não podem ser divulgados para proteger mulheres que são perseguidas por ex-companheiros ou possuem medidas protetivas.
(G1, 27/03/2019 – acesse no site de origem)
Apenas 30 municípios paulistas – cerca de 4,6% do total do estado – possuem abrigos sigilosos para mulheres em situação de violência doméstica, segundo levantamento realizado pela Defensoria Pública de São Paulo. O estado possui 645 cidades.
Nos últimos 12 meses, uma a cada quatro mulheres diz ter sido vítima de violência, segundo pesquisa divulgada em fevereiro pela Datafolha.
A defensora Paula Sant’Anna Machado de Souza, coordenadora do núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria, afirma que os abrigos sigilosos são necessários e obrigatórios para em situações emergenciais, conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O objetivo é resgatar a autoestima e o empoderamento dessas mulheres.
O endereço destes locais é sigiloso, e não pode ser divulgado, já que seu objetivo é proteger as mulheres vítimas abrigadas.
“A Lei Maria da Penha diz que a manutenção dos abrigos é incumbência tanto federal quanto dos municípios e dos estados, de forma conjunta. Serve como forma de prevenção e de apoio às mulheres em situações mais graves, que precisam sair do meio familiar. Muitas delas precisam mudar de cidade ou, até mesmo, do estado, para conseguir restabelecer a vida normal. Há casos de que a mulher continuou sendo perseguida mesmo com medidas protetivas e que só conseguiu apoio para sobreviver devido à existência de uma casa de abrigo sigilosa”, explica a defensora pública.
A defensora pública Paula Souza afirma que, em cidades onde não há abrigo para as mulheres, as vítimas são encaminhadas para outros equipamentos públicos, como centros de atendimento e acolhimento, em que cada situação é analisada caso a caso.
“Não há uma política única para as mulheres nesta situação. É analisado caso a caso. Em municípios onde não há abrigo sigiloso e a mulher precisa sair daquele território, porque há risco para ela e para os filhos, há uma articulação conjunta interestadual, em que buscamos, por meio de todas as instituições envolvidas, um local para ela ser abrigada”, diz a defensora.
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Social informou que no Estado de São Paulo existem 295 CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e outros serviços municipais de apoio, encaminhamento, orientação e atendimento especializado para mulheres vítimas de violência.
Além disso, o Governo do Estado faz o repasse anual de verbas do Fundo Estadual de Assistência Social e a supervisão e apoio técnico para 24 abrigos institucionais municipais. Estes são destinados à moradia temporária de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus filhos, nos casos em que elas precisam ser acolhidas provisoriamente pelo Estado, pois não têm condições de retornar às suas casas.
Em 2018, foram acolhidas 224 mulheres e seus filhos. São locais sigilosos, de longa permanência, que comportam até 20 pessoas por unidade. As vítimas são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar, como assistente social, psicólogo e advogado e encaminhadas para outros serviços quando necessário, a fim de ter seus direitos garantidos e retomar suas vidas normalmente.
Proteção
Segundo Paula, os abrigos de acolhimento são mantidos, em sua maioria, com verba dos orçamentos municipais, que recebem também, transferências do governo federal. Para a defensora, a inexistência de políticas de proteção à mulher e de abrigos “acaba sendo um entrave” para que as mulheres vítimas de violência busquem ajuda e proteção estatal.
“As casas são direcionadas, em sua maioria, para mulheres que já possuem medidas protetivas devido a formas de violência graves, e mesmo assim a vítima continua sendo perseguida, com o homem indo ao trabalho dela, ou a sua casa, tentando algum tipo de violência. Muitas delas sofreram tentativas de feminicídio. É um equipamento importante que, além de acolher estas mulheres, prepara-as para a reinserção social e no mercado de trabalho, muitas vezes em outras cidades ou estados”, diz Paula.
Quando a mulher procura apoio público devido à violência doméstica, ela é entrevistada e passa por uma triagem, na qual são definidas quais políticas protetivas melhor se encaixam ao seu caso.
“Na maioria das vezes as mulheres voltam ao território ou ao local em que são vítimas de violência por receber reiteradas negativas de políticas públicas, como por falta de abrigo, por exemplo, por não recebem algum auxílio ou terem negado o auxílio aluguel, o benefício da creche; não voltam por vontade própria”, explica a defensora pública do estado de São Paulo.
Agressões crescem
Em fevereiro, uma pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontou que uma em cada cinco mulheres vítimas de violência no país disse ter sido agredida por um vizinho. Nos últimos 12 meses, esse tipo de agressão cresceu e chegou a 21,1% dos casos relatados – na pesquisa anterior, de 2017, eram 3,8%.
Dentre as mulheres ouvidas, 27,4% disseram que sofreram algum tipo de agressão no último ano e 76,4% das vítimas afirmaram que o agressor era alguém conhecido. No levantamento anterior, com dados referentes a 2016, eram 61%.
O vizinho como principal autor da agressão fica atrás apenas do namorado ou companheiro.
Veja ranking dos agressores:
- Cônjuge/companheiro/namorado (23,8%)
- Vizinhos (21,1%)
- Ex-cônjuge/ ex-companheiro/ex-namorado (15,2%)
- Pai ou mãe (7,2%)
- Amigos (6,3%)
- Irmãos (4,9%)
- Patrão ou colega de trabalho (3%)
Tahiane Stochero
