(Folha.com) A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição), originárias da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sobre direitos dos homossexuais. Uma das PECs estabelece o direito à licença natalidade – que substitui as licenças-maternidade e paternidade por uma só de seis meses -, a ser usufruída por qualquer dos pais. Também cria uma licença de 15 dias para os dois, logo após o parto ou a adoção. Para a senadora, a proposta beneficia não só casais homoafetivos, mas também heterossexuais e pais “solteiros”: “A medida é importante porque significa um avanço no direito de todos. Hoje em dia os casais mudaram a forma de criar seus filhos, os pais estão tão presentes quanto as mães”.
A segunda PEC veda a discriminação motivada por gênero, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta proíbe, mas não criminaliza a homofobia – um texto específico sobre isso está sendo fechado pela senadora com o aval do governo federal.
No âmbito do mesmo pacote, a senadora apresentou há algumas semanas dois projetos de lei: um altera o Código Civil para deixar claro que casais homoafetivos podem converter a união estável em casamento; o outro projeto autoriza que um transexual mude de nome e sexo nos documentos independentemente da realização de cirurgia, a partir de um diagnóstico médico e psicológico que constate a necessidade da mudança.
Leia a notícia na íntegra: Marta Suplicy propõe pacote de medidas pró-gays no Senado (Folha.com – 11/11/2011)
