Projeto modifica a Lei Maria da Penha e prevê que dados da vítima e dos dependentes sejam mantidos em sigilo. Texto foi modificado por senadores e volta para análise da Câmara
(G1, 08/05/2019 – acesse no site de origem)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que tem o objetivo de garantir à mulher vítima de violência doméstica prioridade para matricular os filhos em instituição de educação básica mais próxima da casa em que reside.
O projeto teve origem na Câmara e, como foi modificado pelos senadores, terá de voltar para nova análise dos deputados.
Pela proposta, a mulher nessa situação também terá prioridade para transferir os filhos para a escola mais próxima da residência.
O texto prevê ainda que, para ter prioridade, a vítima precisará apresentar documentos que comprovem o registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica.
Além disso, a proposta estabelece que o juiz responsável pelo caso poderá determinar a matrícula dos dependentes da vítima na escola mais próxima à sua residência, “independentemente da existência de vaga”.
Os senadores modificaram o texto de autoria da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) para estabelecer que os dados da vítima e dos dependentes serão mantidos em sigilo.
O acesso às informações será reservado ao juiz, ao Ministério Público e a órgãos competentes do Poder Público.
Relator da proposta no Senado, Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que o projeto dará “maior garantia à mulher vítima de violência de que seus dependentes terão o direito à educação assegurado, independentemente de onde eles estejam”.
Ele lembrou que a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê vaga, a toda criança a partir de 4 anos, na escola mais próxima de sua. No entanto, Gomes disse que isso nem sempre acontece.
“A vítima que se vê forçada a uma mudança repentina de domicílio deve ter assegurada prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica nas proximidades, de modo que a falta de vagas não constitua empecilho à proteção especial que a situação requer”, declarou o parlamentar.
Gustavo Garcia
