Foram designados nesta quarta-feira (7) os parlamentares que farão parte da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) no biênio 2019/2020. Os nomes foram anunciados pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, no Plenário do Senado, no mesmo dia em que se completam 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). Os senadores aprovaram também duas proposições que aprimoram a legislação sobre o tema.
(Agência Senado, 07/08/2019 – acesse no site de origem)
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) será indicada para presidir o colegiado.
— Informo que neste ano a Presidência da comissão especial cabe ao Senado Federal e, diante de um acordo construído, a indicação da senadora Zenaide será com certeza aprovada pela unanimidade dos membros da comissão — declarou Davi.
Os nomes indicados pelo Senado, além de Zenaide, foram Simone Tebet (MDB-MS), Daniella Ribeiro (PP-PB), Rose de Freitas (Podemos-ES), Leila Barros (PSB-DF), Eliziane Gama (PPS-MA), Nelsinho Trad (PSD-MS), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Chico Rodrigues (DEM-RR), Fabiano Contarato (Rede-ES), Paulo Paim (PT-RS) e Jean Paul Prates (PT-RN).
Em nome das demais senadoras, Rose de Freitas agradeceu a designação de seu nome e ressaltou a importância da comissão não somente pelo Congresso, mas para o país.
Como representantes Câmara foram designadas Margarete Coelho (PP-PI), Flordelis (PSD-RJ), Angela Amin (PP-SC), Elcione Barbalho (MDB-PA), Policial Katia Sastre (PL-SP), Aline Gurgel (PRB-AP), Flávia Arruda (PL-DF), Maria Rosas (PRB-SP), Léo Moraes (Podemos-RO) e Luizianne Lins (PT-CE).
Criada em 2014, a comissão é integrada por 22 parlamentares e tem entre as atribuições diagnosticar as lacunas nas ações e serviços da seguridade social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência, além de apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Acolhimento e doação
Também nesta quarta (7), o Senado lançou a campanha Tudo para Elas, que até o dia 20 de agosto irá arrecadar bolsas, roupas, calçados em bom estado e itens de beleza e de higiene pessoal para mulheres que vivem provisoriamente na Casa Abrigo do Distrito Federal. As doações podem ser feitas até 20 de agosto nos pontos de coleta distribuídos pelo Senado.
A campanha se soma a uma medida de caráter permanente promovida pela Casa: desde 2016, está em vigor o Ato nº 4, da Comissão Diretora, que instaurou o Programa de Assistência a Mulheres para destinar 2% das vagas de contratos de terceirizados do Senado para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica.
— Acreditamos que apenas com autonomia e independência financeira é possível manter essas mulheres afastadas do ciclo de violência. Portanto, o Ato tem como objetivo dar oportunidade para que elas consigam se inserir no mercado de trabalho — afirma a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.
