Brasil quer estimular países latino-americanos a combater o aborto

A fim de limitar o direito ao aborto legal, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) está incentivando a criação de uma frente parlamentar latino-americana “pró-vida”. A ideia foi defendida pela secretária da Família, Angela Gandra, após exibição do documentário Human Life — A Vida Sempre Vale a Pena, na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (4).

“A gente quer fazer essa frente parlamentar latino-americana com os países que queriam se unir por essa cultura da vida da mesma forma como a gente está fazendo com a ministra Damares –  a partir dos governos – para promover a vida e a família”, disse Gandra ao HuffPost Brasil, em referência à atuação da titular do MMFDH.

Desde que passou a integrar o governo de Jair Bolsonaro, a pastora Damares Alves tem participado de encontros nacionais e internacionais com religiosos e movimentos conservadores. No ano passado, por exemplo, ela esteve com parlamentares do partido argentino Celeste Provida.

Questionada sobre a mobilização pró-legalização na Argentina, Gandra vê o episódio como uma batalha isolada. “A vida é soberana. Pode haver luta aqui e ali, mas ela continua soberana. A gente sempre vai enfrentar desafios, mas a vida fala por si”, disse.

O anúncio da frente foi feito por Gandra ao lado do deputado paraguaio Raúl Latorre, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família no Paraguai. “Vamos poder fortalecer esse direito ainda vulnerável no nosso continente e dar o exemplo para o mundo de que todo ser humano vale a pena e toda pessoa é única”, afirmou em evento na Câmara dos Deputados.

O país tem uma das legislações mais rígidas sobre o tema na América Latina e só permite a interrupção da gravidez quando há risco de vida para mãe na evolução da gravidez ou no parto. Há mobilizações de ativistas por direitos das mulheres para ampliar a previsão do aborto legal.

Latorre foi convidado pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR), presidente da frente parlamentar pró-vida brasileira, a participar da exibição inédita no Brasil do documentário Human Life. Em vídeo publicado no Facebook, o paraguaio defendeu a atuação conjunta dos parlamentares pró-vida na América Latina.“É fundamental que possamos unir esforços para defender o mais sagrado, que a família e a vida como direito mais importante e inalienável do ser humano”, disse.

A exibição do filme foi promovida pelo MMFDH em parceira com a frente parlamentar em defesa da família e da vida. Dirigido por Gustavo Brinholi e Luiz Marques, a obra reúne relatos de ativistas contrários à legalização do aborto e histórias de superação.

Em um dos depoimentos, Tônio Tavares, fundador Comunidade Menino Jesus, em Petrópolis (RJ), conta a história de um menino de 6 anos diagnosticado como um feto anencéfalo. ”É um mistério da vida”, disse. De acordo com o ativista, a gestante tentou interromper a gravidez por diversas vezes. “Tentou de todas as formas e o Jean nasceu até de maneira agressiva, na porta do hospital”, disse. “Deus quis essa vida”, completou.  O local recebe crianças que seriam abortadas ou com sequelas de tentativas de aborto.

Há também um depoimento da ex-jogadora de vôlei Ana Paula Henkel, que trabalhou como voluntária em uma organização na Califórnia (Estados Unidos) que tenta convencer mulheres a não interromper a gravidez. “É um método anticoncepcional voraz e injusto se você está grávida vai lá e resolve isso em cinco minutos”, afirmou.

A esportista que se tornou referência para extrema-direita, disse que mulheres mudavam de ideia ao ver imagens no ultrassom. “Das conquistas da minha vida, troféus e medalhas olímpicas, as fotos que chegavam [de mulheres que desistiram do aborto], eram conquistas muito especiais… você saber que coloca a mão ali numa vida para que ela tivesse chance de continuar”, conta.

Outro ídolo do conservadorismo que participa do documentário é o escritor Olavo de Carvalho. Ele afirma que “o aborto só é uma questão moral porque ninguém ousa provar com certeza se o feto é uma mera extensão do corpo da mãe” e que diante da dúvida de quando começa a vida “a única opção justificada moralmente é abster-se de praticá-lo”.

Tanto o filósofo quanto o diretor Gustavo Brinholi participaram de evento na embaixada do Brasil em Washington (Estados Unidos) em janeiro. O diretor e compositor mora na Itália e compôs a trilha sonora do filme O Jardim das Aflições, sobre a obra de Olavo de Carvalho.

Estatuto do Nascituro

Após a exibição do documentário, o deputado Diego Garcia disse que era necessário “continuar sendo a voz daqueles que não têm voz” e que desde 2015 essa passou a ser sua motivação pessoal. Ele também anunciou que apresentou um projeto de lei para tornar 22 de janeiro o “dia de homenagem à vida humana, desde a concepção”.

Hoje, a interrupção da gravidez só é permitida no Brasil em caso de risco de vida da mãe, gestação causada por estupro e quando o feto é anencéfalo. As duas primeiras previsões estão no Código Penal e a última foi decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o PL 478/2007, o Estado fica proibido de privar o nascituro de direitos, independentemente de “deficiência física ou mental ou da probabilidade de sobrevida”, assim como fica impedido de “causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores”.

O texto prevê que, no caso de gravidez resultante de violência sexual, a gestante receberá acompanhamento psicológico e direito prioritário à adoção, caso queira. Já ao feto seria assegurada pensão alimentícia equivalente a um salário mínimo, até que complete 18 anos. Se o genitor não for identificado, caberá ao Estado o pagamento, chamado por alguns de “bolsa estupro”.

A medida chegou a ser defendida pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, antes de assumir a pasta, em dezembro de 2018.

Questionada sobre a posição do MMFDH sobre alterações na legislação brasileira, Angela Gandra respondeu que “isso é com o Legislativo”. “É um trabalho que nós temos para defender a vida desde a concepção, em qualquer condição, no plano internacional também. Defendemos a vida e ponto”, disse.

A proposta que inviabiliza o aborto legal desde dezembro está nas mãos de um novo relator na Comissão da Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, o deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), mas pode ter mudanças após a redefinição dos integrantes de cada colegiado neste ano. Se aprovado na comissão, o PL será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado.

A agenda ‘pró-vida’ internacional de Damares

Além do encontro com o  partido argentino Celeste Provida, a agenda internacional anti-aborto da ministra Damares Alves inclui reuniões com integrantes da União Conservadora Americana em Washington e da Heritage Foundation, um think tank conservador norte-americano com sede na capital americana.

Em setembro de 2019, a ministra brasileira se reuniu, em Budapeste (Hungria), com integrantes de governos de extrema direita, incluindo a ministra da Família, Trabalho e Política Social da Polônia, Bożena Borys-Szop, e a secretária da Família e Assuntos da Juventude da Hungria, Katalin Novák.

Na chamada Cúpula da Demografia, Damares anunciou que o Brasil “voltou a ser um país da família” e convocou líderes internacionais a formar uma aliança na ONU (Organização das Nações Unidas) por esses valores. Integrantes de governos do Leste Europeu indicaram que iriam coordenar essa agenda, de acordo com reportagem do UOL.

Na ocasião, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, afirmou que “toda criança tem o direito de ter um pai e uma mãe” e chegou a defender uma mudança na Constituição húngara para “proteger as famílias” e impedir que cortes judiciais tomem decisões “anti-família”.