A organização Criola em parceria com diversos coletivos de mulheres negras realizam ato público para cobrar início imediato de distribuição gratuita de absorventes pela União no próximo dia 4 de julho, às 11h, em frente ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, localizado na Rua Acre, 80 – Centro Rio de Janeiro – RJ, onde ocorre julgamento sobre o caso.
A ação do grupo chama a atenção para um julgamento, marcado para o mesmo dia, em que a União contesta liminar obtida por Ação Civil Pública de Criola cobrando prazo de 30 dias para apresentação de um plano de cumprimento para início efetivo do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, previsto pela Lei Federal 4.214/2021.
As organizadoras do ato destacam que o julgamento pode comprometer os esforços da sociedade civil organizada em torno da cobrança por celeridade no acesso ao direito à dignidade menstrual, uma vez que a Lei poderia beneficiar mais de 8 milhões de meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social – a maioria, negras. Na liminar em voga obtida por Criola na Justiça Federal, o prazo para apresentação de plano detalhado com cronograma e orçamento para efetivação da Lei nº 14.214/2021 se encerra exatamente no dia 04 de julho.
Saiba mais sobre o ato nas redes sociais da Criola: https://www.instagram.com/ongcriola/.
