O Fundo de Direitos Humanos do Reino dos Países Baixos está com chamada pública para conceder subsídios a organizações que atuam na promoção dos direitos humanos no âmbito das prioridades definidas pelo governo dos Países Baixos. Os principais temas são: liberdade de expressão, liberdade na internet e jornalismo independente, liberdade de religião e crença, apoio aos defensores dos direitos humanos, igualdade de direitos para pessoas LGBTIQ+, direitos iguais para mulheres e meninas e promoção do estado de direito internacional e luta contra a impunidade. As Instituições interessadas devem enviar formulário preenchido para o e-mail [email protected] até 03 de fevereiro de 2023. Propostas enviadas após essa data não serão contempladas.
O Fundo está disponível para pessoas jurídicas de direito privado (incluindo Microempreendedores Individuais e Micro e Pequena Empresas) com CNPJ válido (se atuante no Brasil) ou organismo internacional e a instituição deverá ter, no mínimo, 3 anos de funcionamento. São elegíveis projetos que necessariamente abordem ao menos uma das seis prioridades do Fundo de Direitos Humanos listadas acima e que sejam integralmente executados no Brasil. E o projeto deve ter início após 01 de abril de 2023 e no mais tardar, 20 de dezembro de 2023.
A Embaixada poderá apoiar financeiramente projetos em 3 modalidades:
- projetos com duração mínima de 12 meses, com financiamento máximo de R$ 100.000;
- projetos com duração de 24 meses, com financiamento máximo de R$ 150.000;
- projetos com duração de 48 meses, com financiamento de no máximo R$ 300.000.
