(Agência Patrícia Galvão) A Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação e pedido de direito de resposta e cassação do registro de candidatura de Levy Fidélix. Candidato à Presidência da República pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Fidélix utilizou o tempo de resposta no debate eleitoral promovido pela TV Record no domingo (28/09) para proferir injúrias e depreciativas, além de incitar a violência contra a população LGBTI. A Comissão também protocolou pedido de providências à Procuradoria Geral Eleitoral.
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Segundo a representação, assinada pela presidenta da Comissão do Conselho Federal, Maria Berenice Dias, e pelo presidente da seccional da Comissão no Rio Grande do Sul, Leonardo Ferreira Mello Vaz, a fala do candidato Levy Fidélix no debate da emissora é um “patente caso de homofobia”, que “fere a legislação eleitoral, os princípios Constitucionais e os direitos humanos”, e dessa forma não pode ficar impune.
O documento também ressalta o caráter criminoso da manifestação e cobra uma punição do TSE para o candidato. “A forma injuriosa e desrespeitosa nas declarações do candidato não se coaduna com todas as lutas vivenciadas ao longo dos anos contra o preconceito. A instigação ao ódio e à prática de violência, sugeridas pelo candidato, excluem pessoas e dizimam vidas. Portanto, a punição severa a esta prática é medida que se impõe”.
O pedido é respaldado pelo Código Eleitoral Brasileiro e pela Resolução 23.404 do TSE, que determinam como “inadmissível que um candidato adote postura preconceituosa de raça ou de classes, que incite o atentado contra pessoas ou bens, que instigue a desobediência coletiva ao cumprimento da lei, que implique injúria, calúnia ou difamação, dentre outros crimes de ódio”.
A representação também destaca que as afirmações públicas do candidato geraram indignação na sociedade, principalmente nos segmentos diretamente atingidos pelas declarações.
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