(Terra, 29/012015) A Anatel resolveu criar um grupo de trabalho – formado pelas superintendências de Regulação, Consumidor e Competição – para formular questões que deverão ser apresentadas à sociedade para a regulação do Marco Civil da Internet.
Ontem, o Ministério da Justiça lançou duas consultas à sociedade: sobre o Marco Civil e três itens que devem ser regulamentados (entre eles, a neutralidade da rede), mas sem qualquer texto básico, e a proposta de antoprojeto de lei de proteção aos dados pessoais.
Já a Anatel, que, segundo a Lei 12.965 (do Marco Civil) deve ser ouvida, juntamente com o Comitê Gestor da Internet, decidiu que vai, primeiro, formular questões que deverão ser respondidas pela sociedade, para depois enviar suas contribuições ao Ministério das Comunicações, que ficará encarregado por apresentar a posição da agência à Presidência da República.
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