(Agência Patrícia Galvão, 17/10/2013) Segundo a pesquisa Poder e Meios de Comunicação, 63% dos entrevistados acham que emissoras de rádio/TV não deveriam ser propriedade de políticos, e 64% são contrários que apresentadores de rádio e TV possam se candidatar, embora a maioria acredite que isso é permitido pela legislação eleitoral.
Ao mesmo tempo, 69% consideram que ser dono de TV ou rádio dá mais chances para que o candidato seja eleito, e 67% são contrários à candidatura de donos de emissoras de rádio e TV, mas 48% acham que isso é permitido. Com o objetivo de conhecer a opinião dos brasileiros a respeito da posse por políticos de emissoras de rádio ou TV, o Data Popular, em parceria com Instituto Patrícia Galvão, realizou 1.500 entrevistas com homens e mulheres maiores de 16 anos, em 50 municípios escolhidos por meio de sorteio amostral, em setembro deste ano. Em relação à posse de emissoras de rádio e TV por políticos, 33% declaram não saber se é proibido e 35% pensam que é permitido.
O estudo também revela que 44% da população não sabe que, para se ter uma emissora de rádio ou televisão, é necessária a autorização do Estado: 22% acham que basta ter dinheiro para ser dono de uma emissora, enquanto os outros 22% não souberam responder. Se por um lado a pesquisa revela significativa desinformação dos entrevistados sobre a proibição de detentores de concessões de TV e rádio participarem de processos eleitorais, por outro lado mostra que a maioria da população rejeita a candidatura de donos e apresentadores de emissoras de TV/rádio.
O que diz a legislação
O artigo 54 da Constituição Federal proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas concessionárias de serviço público ou exerçam cargo ou emprego remunerado em empresas concessionárias de serviço público.
A Constituição também determina, em seu art. 223, que compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão. O ato deve ser apreciado em seguida pelo Congresso. Já a Lei Eleitoral nº 9.504/1997, no primeiro parágrafo de seu art. 45, define que, a partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e TV transmitir programa apresentado ou comentado por um candidato.
>>SUGESTÃO DE FONTES
Mais de dois terços da população apóia desvinculação entre poder político e midiático
Bia Barbosa – jornalista, membro do Conselho Diretor do Intervozes e militante feminista. Os dados revelados pela pesquisa refletem a percepção, que ainda alcança parte significativa da população, de que empresas de rádio e TV são propriedades privadas, e não concessionárias de serviço público. Muito provavelmente, se fosse perguntado à população se ela sabe que emissoras de radiodifusão são prestadoras de um serviço público, a maioria diria que não. Há um claro conflito de interesses na acumulação das qualidades de detentor de cargo eletivo e de concessionário do serviço público de radiodifusão. Isso desvia o fim social do serviço de radiodifusão e pode gerar um potencial uso político e ilegal dos meios de comunicações, em defesa do interesse próprio. Hoje, a Constituição Federal, que já proíbe as concessões para políticos, segue desrespeitada, e uma ação no STF pede que outorgas dadas a empresas controladas por políticos sejam retiradas, ou que os mesmos percam seus mandatos. O dado de que mais de dois terços da população apóia esta desvinculação entre poder político e poder midiático é um instrumento importantíssimo para pressionarmos o Congresso Nacional por uma reforma política que coloque definitivamente em prática o princípio constitucional.
Bia Barbosa – Intervozes (11) 97325.3573 / [email protected]
População desconhece funcionamento das concessões, mas rejeita desequilíbrio eleitoral
Maíra Saruê Machado – socióloga e diretora de pesquisa do Instituto Data Popular A pesquisa mostra que a população não tem clareza sobre o fato de as emissoras de rádio e TV serem concessões públicas. Embora 56% digam que é necessária uma autorização do governo para se adquirir uma emissora, 22% acham que basta ter dinheiro e outros 22% não souberam responder à pergunta. Ou seja, 44% da população não sabe que, para se ter uma emissora, é necessária ao menos uma autorização do governo. Quanto às eleições, 69% consideram que, caso um candidato seja dono de uma emissora de TV ou de rádio, ele tem mais chances de ser eleito. Isso certamente tem relação com a baixa aceitação de que políticos tenham emissoras de rádio ou TV – a maioria da população (63%) é contrária. Portanto, o estudo aponta para um desconhecimento da população sobre a proibição de que detentores de concessão de meios de comunicação possam concorrer a eleições e para uma rejeição dessa possibilidade, no sentido de que isso pode desequilibrar a disputa eleitoral.
Maíra Saruê Machado – Data Popular (11) 3218.2231 / [email protected]
Pesquisa reforça o clamor por reforma política no país
Jacira Melo – especialista em comunicação e diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão Há alguns anos o debate sobre a reforma política/eleitoral se arrasta no país. As megamanifestações de protesto em junho de 2013 recolocaram o tema em pauta. Nos debates que se seguiram, na mídia e no Congresso, sobre a reforma ou minirreforma não houve menção, questionamentos ou ênfases sobre a propriedade de meios de comunicação por deputados e senadores. E é nesse sentido que chama atenção a visão crítica da população em relação a esse tema. Mesmo diante da ausência desse debate, a pesquisa Data Popular revela que 63% dos entrevistados são contrários à propriedade de emissoras de TV e rádio por políticos. Observa-se a consistência dessa visão crítica quando a população rejeita a posse de meios de comunicação de massa por políticos e candidatos por entender que isso provoca um desequilíbrio na disputa eleitoral: 69% compreendem que ser dono de TV ou rádio aumenta as chances para que o candidato seja eleito.
Jacira Melo – Instituto Patrícia Galvão (11) 3262.2452 / 3266.5434 / [email protected]
Apresentação da pesquisa Poder e Meios de Comunicação (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão): quinta-feira, 17/10, às 19h30, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista – São Paulo – SP
