(Portal do Governo RS) O governador Tarso Genro sancionou nesta quinta-feira (30), em ato no Salão dos Espelhos do Palácio Piratini, os projetos de lei 346/2013 e 344/2013 que instituem, respectivamente, o Sistema Estadual de Ouvidorias (SEO-RS) e a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito do Executivo. As legislações estão de acordo com as diretrizes do Governo, que propõem o incentivo à participação social na construção de políticas públicas e de promoção da igualdade.
Sistema Estadual de Ouvidorias
Vinculado à Casa Civil e sob a coordenação da Ouvidoria-Geral do Estado, o SEO-RS tem como objetivo articular em rede as ouvidorias do poder executivo estadual, otimizando o atendimento das demandas dos cidadãos, contribuindo para o aprimoramento dos serviços públicos e garantindo a participação popular e o controle social.
Tarso destacou que a ouvidoria incrementa o mecanismo do Sistema de Participação Popular. “Essa é mais uma importante construção para o nosso Governo, estamos criando um canal para ouvir o indivíduo na sua relação com o Estado. Me sinto feliz de ser governador de um Estado que propõe tantas ferramentas de participação”.
Ouvidor-Geral do Estado, Cassius Rosa explicou que nos últimos anos as ouvidorias se consolidaram como um canal de interlocução e mediação de conflitos entre os poderes públicos e o cidadão. “Temos diversos exemplos da atuação das ouvidorias como ferramentas de gestão, auxiliando na análise de indicadores quantitativos e qualitativos e da percepção da população em relação aos serviços públicos prestados, inclusive, mensurando sua efetividade das políticas públicas”, explicou.
Cadastro
O cadastro de demandas para a Ouvidoria está disponível no site, portal do Executivo estadual que também disponibiliza um canal de denúncias e de solicitações à Lei de Acesso à Informação. Em um mês de funcionamento, a Ouvidoria-Geral do Estado já recebeu 225 demandas, sendo que a área da educação, recursos humanos e saúde as com maior número de atendimentos.
O Sistema Estadual será composto pela Ouvidoria-Geral do Estado e pelas seguintes ouvidorias setoriais: do SUS, de Meio Ambiente, da Educação, da Segurança Pública, Penitenciária, de Direitos Humanos e dos Servidores, que terão autonomia na gestão das demandas e no acolhimento, tratamento e resposta aos cidadãos. Caberá a Ouvidoria-Geral o atendimento das demandas das demais áreas, a normatização do sistema e a atuação como instância de recurso.
Linguagem inclusiva de gênero
A partir desta quinta-feira (30), o Governo do Estado passa a utilizar a linguagem inclusiva de gênero em todas as redações de atos normativos de editais e documentos oficiais no âmbito da Administração Pública Estadual. De acordo com a proposição, entende-se por linguagem inclusiva de gênero o uso de vocábulos que designam o gênero feminino em substituição a vocábulos de flexão masculina para se referir ao homem e à mulher.
O governador afirmou que a assinatura do documento consolida um momento histórico para a afirmação dos direitos da mulher. “Quando chegamos a este detalhe, que possui grande significado, estamos estabelecendo uma profunda relação de forma e conteúdo, em coerência com as demandas políticas do Estado do Rio Grande do Sul”, afirma. Tarso disse que com a ‘linguagem inclusiva, abre-se uma fenda na cultura dominante, para que se tenha não apenas a dimensão formal do discurso, mas sim uma dimensão moral e política desta questão dentro da estrutura estatal’.
Para a secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, o ato representa um avanço em relação às políticas públicas de gênero, tema presente nas ações do Governo do Estado. “Firmamos aqui mais um passo para materializar a participação e para a existência das mulheres dentro dos espaços de poder do Estado. Mais uma vez o RS é pioneiro em ações construídas em conjunto com o movimento de mulheres. A partir de agora a nossa visibilidade é oficial”, afirma.
Ariane informou que em março – mês marcado pelas ações de luta do movimento de mulheres – será lançada uma cartilha e um curso de linguagem inclusiva de gênero para servidoras e servidores do estado. Ao sancionar esta lei, o Governo do Estado tem como objetivo promover a inclusão dos gêneros feminino e masculino, com as respectivas concordâncias, nos documentos oficiais. Além disso, visa evitar a predominância de um gênero sobre o outro, contribuindo assim para uma cultura de igualdade de gênero, por meio da linguagem inclusiva.
