Plataforma da Frente Nacional pela Legalização do Aborto – 28 de setembro

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No âmbito do Dia pela Legalização do Aborto na América Latina e Caribe e no contexto das eleições gerais brasileiras de 2010, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto apresenta para debate suas propostas para a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez no país.

“Nosso intuito é reverter o processo de denúncias, humilhações e ações judiciais em curso, que atingem tanto mulheres que abortaram quanto as trabalhadoras que as atendem e as organizações que lutam pela legalização, assim como fazer avançar a concretização deste direito das mulheres no futuro próximo.”

“Essa Plataforma explicita os termos da proposta de legalização do aborto que garante a vida, os direitos e a autodeterminação reprodutiva às mulheres e, ao mesmo tempo, indica as medidas e políticas necessárias para a sua implementação de forma justa, respeitosa e em condições de igualdade para todas as mulheres.”

O que é a Frente

Criada em 2008, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reúne pessoas, organizações, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a defesa das mulheres criminalizadas pela prática do aborto e com a luta em defesa do direito ao aborto legal e seguro.

Informações: [email protected]www.mulhereslivres.org.br

Acesse o documento em pdf: Plataforma da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (28/09/2010)

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