A Associação Mundial de Rádios Comunitárias realizará no dia 22 de novembro, em Brasília, o seminário internacional “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica”, concomitantemente haverá o lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC. O objetivo é: defender e promover o estabelecimento de condições favoráveis para o funcionamento eficaz das rádios comunitárias tanto nas políticas públicas quanto na legislação e regulamentos.
O lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC será realizado no Brasil para fortalecer a experiência acumulada na América Latina e no Caribe em matéria de legislações. Realizamos atividades e apresentações de sucesso junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, sobre defesa e promoção do direito à comunicação, além da visibilidade de modelos inovadores de políticas públicas de reconhecimento do setor da Radiodifusão Comunitária em vários países, e do apoio internacional em defesa de radialistas, contra censura e discriminação de rádios comunitárias.
O Seminário Internacional “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica” promoverá uma discussão aberta com aliados(as) do movimento mundial de rádios comunitárias sobre os desafios, as orientações e os mecanismos de atuação do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da AMARC. Contaremos com as representações de parceiros como a Unesco, Repórteres Sem Fronteiras e União Sul-americana de Correspondentes Internacionais. Participarão integrantes da AMARC de outros países, além da nossa Presidenta, Maria Pía Matta (Chile). Confirmaram presença representantes do setor acadêmico, como Martin Becerra, da Universidade de Quilmes (Argentina). Estarão presentes representantes dos Governos Executivo e Legislativo brasileiros. A programação completa seguirá nos próximos dias.
Durante o evento, a AMARC Brasil disponibilizará a versão em português da publicação “Princípios para garantir a diversidade e a pluralidade na radiodifusão e nos serviços de comunicação audiovisual”, elaborada em 2009 pela AMARC América Latina e Caribe. O livro é resultado de pesquisa comparada em legislação e acordos internacionais sobre direito à comunicação e pretende ser referência e mais uma ferramenta para a nova lei de comunicação brasileira.
Antes, no dia 21 de novembro, acontecerá o Seminário Nacional “Uma nova lei para as rádios comunitárias: marco regulatório e direito à comunicação”. Este é o quinto e último seminário de um Ciclo realizado em cada uma das regiões do País, com recomendações para uma nova legislação tendo em conta os 14 Princípios elaborados pela AMARC América Latina e Caribe.
As inscrições devem ser realizadas pelo correio eletrônico: [email protected].
