(Correio Braziliense | 03/07/2022 | Por Tainá Andrade)
Os sucessivos casos de violações de direitos das mulheres, divulgados nas últimas semanas, não foram suficientes para que autoridades com poder para criar normas adotassem medidas para reverter o cenário. Ao contrário, três dias após a carta aberta da atriz Klara Castanho — que decidiu doar uma criança gerada por ela em consequência de um estupro — denunciar múltiplas violências contra ela, inclusive praticadas por profissionais da saúde, o Ministério da Saúde realizou audiência pública para debater uma cartilha, voltada à “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”, que sugere “não existir aborto legal”.
Em vez de contribuir para o debate de melhorias no atendimento às mulheres que decidem pelo aborto nos três casos previstos em lei — quando a gravidez é resultante de um estupro; quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez; e se o feto for anencefálico, ou seja, com má formação cerebral —, o manual sugere que, em casos onde houvesse “excludente de ilicitude” deveriam ser comprovadas a “investigação policial”.
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