(Rede Brasil Atual, 08/04/2014) Os deputados Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Marcos Rogério (PDT-RO) apresentaram hoje (8) requerimentos pedindo adiamento da votação do projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aceito pelo colegiado. O motivo principal é o mesmo que adiou a votação na última semana: a diretriz do documento que propõe superar as desigualdades educacionais com ênfase na promoção da igualdade – o que inclui questões de gênero, raça e de orientação sexual.
Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, um dos líderes da bancada evangélica, a proposta precisa ser melhor estudada e avaliada. Em seu perfil no Facebook, o deputado federal Jean Wyllys (Psol) afirmou que a sessão estava “tomada de fundamentalistas” e que “o fascismo saiu do armário”.
Na votação, movimentos sociais reivindicam educação laica para superar desigualdades Foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
A votação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) e das emendas ficou para amanhã (9), às 13h. O relator afirmou que vai apresentar uma complementação de voto, baseado nos destaques apresentados. Dezoito destaques foram apresentados parlamentares individualmente e oito por bancadas.
O PNE foi enviado à Câmara pelo Executivo em dezembro de 2010 e aprovado na Casa em 2012. Na sequência, tramitou no Senado até dezembro do ano passado, onde sofreu modificações e por isso teve de retornar à Câmara. De lá, o documento seguirá para sanção presidencial.
Na última quarta-feira (2) a votação foi adiada após intenso debate sobre a questão de gênero e de orientação sexual prevista em um dos artigos do PNE. O inciso do artigo 2º do projeto inclui a superação das desigualdades educacionais. O texto que havia sido aprovado na Câmara definia que a superação dessas disparidades ocorreria “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”.
Os senadores mudaram o dispositivo e definiram que a superação das desigualdades educacionais teriam ênfase na promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação. Por sua vez, Angelo Vanhoni alterou os dois textos e criou uma nova redação, colocando como meta a erradicação de todas as formas de discriminação. Em razão de divergências, ele retomou o texto originalmente aprovado pela Câmara.
O documento estabelece metas para a educação que devem ser cumpridas nos próximos 10 anos, entre elas a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar em todas as etapas do ensino.
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito ao orçamento: Vanhoni afirmou que manterá a proposta inicial da Câmara, de destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública, luta histórica dos movimentos sociais. O Senado modificou o texto e aprovou 10% do PIB para a educação em geral, o que permitiria repasses de dinheiro público para instituições privadas e provocou descontentamento de militantes da área.
Na reunião da última semana, Vanhoni retirou a meta do substitutivo dos senadores que adota políticas de estímulo para as escolas que melhorem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), afirmando ser inadequado incluir uma premiação no texto do PNE. A decisão, que não recomenda remunerar professores por resultados, foi comemorada por movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
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