(Portal EFE) A Corte Suprema da Índia rejeitou nesta terça-feira o pedido do Governo e de ativistas para revisar a sentença que ilegalizou as relações homossexuais, uma decisão que provocou protestos no país, informou a imprensa local.
Um painel de magistrados formado pelos juízes H. L. Dattu e S. J. Mukhopadhaya determinou hoje que o pedido carece de “mérito”, de acordo com a agência local “PTI”.
O Supremo declarou ilegais as relações homossexuais em 11 de dezembro, quatro anos depois que o Tribunal Superior de Nova Délhi declarou nulo o artigo 377 do Código Penal, que penaliza estas relações com até 10 anos de prisão.
O Governo indiano apresentou dias depois um pedido perante o principal órgão judicial do país para que revisasse a sentença que voltou a ilegalizar as relações homossexuais, uma decisão que suscitou manifestações de rejeição no país asiático.
Várias organizações pelos direitos dos homossexuais se uniram ao pedido, entre elas a ONG Fundação Naz, que em 2001 iniciou o processo judicial contra a penalização das relações entre pessoas do mesmo sexo.
“Estamos muito decepcionados com a decisão. A batalha não terminou. Restam outras opções”, disse hoje à imprensa Anand Grover, advogado de Naz.
O Parlamento indiano pode emendar o Código Penal para legalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, mas parece improvável que o Governo do Partido do Congresso embarque nesta batalha meses antes das eleições gerais da primavera.
O artigo 377, uma lei britânica de 148 anos de antiguidade, que data da época victoriana, considera ilegal “as relações carnais contra a ordem da natureza” -entre elas as homossexuais.
Após sua revogação em 2009, vários grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Iglesias Apostólicas, o Conselho Cristiano de Utkal, o Conselho da Lei de Muçulmanos da Índia e líderes do hinduísta Bharatiya Janata Party, recorreram a sentença perante o Supremo.
Após o restabelecimento da penalização na Índia, o Nepal é agora o único país do Sul da Ásia onde as relações sexuais entre homossexuais são legais.
Acesse o PDF: Supremo indiano rejeita revisar ilegalização de relações homossexuais (Portal EFE – 28/01/2014)
