Licença paternidade de 20 dias é recomendada pelo CNMP

649
0
Compartilhar:
image_pdfPDF

(Jota, 01/08/2016) O conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou recomendação aos órgãos do Ministério Público para que o período de licença paternidade chegue a até vinte dias – a decisão foi tomada em plenário na terça-feira (26/7) e atende os membros e servidores do órgão.

A prorrogação seria feita por meio de ato administrativo.

O plenário acatou por unanimidade o voto do relator, conselheiro Fábio Stica.

“Em decorrência da prioridade absoluta da proteção à criança prevista na Constituição, a interpretação sistemática do ordenamento jurídico deve ser, também, no sentido de conceder aos membros e servidores públicos do Ministério Público a prorrogação da licença paternidade”, afirmou.

A proposta de recomendação foi apresentada pelo conselheiro Orlando Rochadel na 2ª Sessão Extraordinária deste ano, realizada no dia 14 de junho.

Mariana Muniz

Acesse no site de origem: Licença paternidade de 20 dias é recomendada pelo CNMP (Jota, 01/08/2016)

Compartilhar: