Aborto não deixa de ser legal após 20 semanas de gravidez: entenda o que diz a lei

22 de junho, 2022

(G1| 21/06/2022 | Por Caroline Borges e Sofia Mayer)

O aborto legal, termo usado pela medicina, é o procedimento de interrupção de gestação autorizado pela legislação brasileira e que deve ser oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Especialistas ouvidos pelo g1 SC afirmam que, segundo a lei, o procedimento não exige autorização judicial e ocorre apenas em casos em que a gravidez é decorrente de estuproquando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.

No entanto, mulheres que se encaixam nessas condições enfrentam dificuldade para interromper a gestação em hospitais.

O caso mais recente é da menina de 11 anos que, grávida após ser vítima de estupro, teve o procedimento negado em um hospital de Florianópolis. Ela estava com 22 semanas e dois dias de gestação e, naquela unidade, o procedimento é realizado quando a gravidez está em até 20 semanas.

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