Legalizar o aborto e deixar as mulheres decidirem sobre seus corpos é uma questão de democracia.
(Emais, 14/12/2017 – acesse no site de origem)
O STF negou a liminar de Rebeca para interromper sua gestação de forma segura. Ela, em uma viagem à Colômbia para falar de seu caso, viu-se amparada pela lei local e realizou o aborto de forma legal e segura. A história de Rebeca teve um final feliz (apesar da legislação brasileira).
Não têm o mesmo desfecho, entretanto, centenas de milhares de mulheres brasileiras. Segundo a última Pesquisa Nacional do Aborto, a estimativa é que 416 mil mulheres tenham interrompido voluntariamente a gravidez apenas no ano de 2014. Essas mulheres o fazem sem amparo da lei, submetendo-se a métodos e profissionais duvidosos – mas que ainda parecem uma opção melhor do que seguir com a gestação. Muitas vezes pagam com a vida por essa escolha, enquanto os homens que as engravidaram saem ilesos.
Os números são apenas uma estimativa, é verdade, já que por ser ilegal é impossível colher dados totalmente confiáveis sobre como ocorre o aborto no país. O que é possível afirmar, no entanto, é que a criminalização do procedimento não impede as mulheres de interromper a gravidez. Uma mulher que quer abortar, aborta – e o caso de Rebeca deixa isso bem claro.
Legislar sobre o corpo da mulher diz muito sobre uma democracia. Na verdade, diz sobre a falta dela. Quem me atentou para isso foi Sebastian Rodriguez, Coordenador dos Programas para a América Latina e Caribe da ONG Center for Reproductive Rights. Os apontamentos de Sebastian, reproduzidos abaixo, dão uma boa noção de como é a situação do Brasil em comparação com outros países.
Nas últimas semanas, este tem sido o tema do blog, impulsionado principalmente por conta da tramitação da PEC que pode tornar o aborto ilegal em qualquer caso no Brasil – o que seria um retrocesso de quase um século e uma mudança na contramão do mundo. Este é o último texto do ano sobre o assunto e reúne, além de Sebastian, algumas observações trazidas pela Pesquisa Nacional do Aborto, de Débora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro.
Confira os outros textos sobre aborto aqui, aqui e aqui.
Sebastian Rodriguez, Coordenador dos Programas para a América Latina e Caribe da ONG Center for Reproductive Rights:
– Dos 7 países que proíbem totalmente o aborto, apenas um (Malta) não está na região da América Latina e do Caribe.
– A legislação sobre aborto é um forte indicador de quão desenvolvida é a democracia de um país. Isso porque, em geral, quanto mais diversidade na política, mais liberais tendem a ser as legislações – especialmente sobre aborto e direitos LGBT.
– A democracia na América Latina está, como um todo, sob ataque. Direitos sexuais e reprodutivos e cidadania LGBT são os principais alvos desse ataque.
– A América Latina é uma região muito católica. O Brasil também, e é preocupante o aumento do poder político das bancadas religiosas, que estão tentando mudar as legislações de direitos humanos.
– Comparativamente, a legislação do Brasil em relação a aborto é considerada mediana.
– Um destaque negativo da legislação brasileira é a proibição do aborto para preservar a saúde da mulher, especialmente a mental. Isso teve impactos claros durante a epidemia de zika, uma emergência de saúde que trouxe sofrimento às mulheres, que ainda assim não podiam interromper suas gestações.
– Por outro lado, o Brasil é o único país que regula especificamente sobre a anencefalia (permitindo o aborto).
– O atual momento político brasileiro e as tentativas de banir a prática por completo preocupam os especialistas internacionais, já que o Brasil ocupa um papel chave na região, sendo uma força política, econômica e social. No entanto, as ameaças ao direito ao aborto seguro não acontecem apenas no Brasil.
Confira aqui como os países da América Latina regulamentam o aborto.
Confira aqui (em inglês) como os grupos anti-aborto dos EUA estão sendo financiados para atuar na América Latina.
Pesquisa Nacional do Aborto (2016, acesse aqui):
– Das 2.002 mulheres alfabetizadas entre 18 e 39 anos entrevistadas, 13% já fez ao menos um aborto, número semelhante à Pesquisa de 2010.
– Isso significa dizer que 1 a cada 5,4 mulheres chega aos 40 anos já tendo feito ao menos um aborto.
– Cerca de metade das mulheres aborta usando medicamentos.
– Cerca de metade (48%) das mulheres precisou ser internada para finalizar o aborto, uma leve queda em relação a 2010.
– O aborto é realizado por mulheres de todas as idades, estados civis, religiões, raças, escolaridades, classes sociais, trabalhando ou não, tendo filhos ou não. Também independe do tamanho do município em que a mulher reside.
– No entanto, as mulheres de menor escolaridade, pretas, pardas e indígenas, vivendo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm taxas maiores.
– Comparando com os dados da PNA de 2010, foi possível observar que as causas que levam ao aborto permanecem estáveis. Também não muda o silêncio do Estado em torno da questão e a recusa de tratá-la como questão de saúde pública.
– Uma pesquisa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (2016) também aferiu que a maioria das mulheres que respondem criminalmente por ter feito aborto são negras. Acesse aqui.
