O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3170/15, do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que garante o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. A matéria irá ao Senado.
(Agência Câmara, 08/03/2017 – acesse no site de origem)
O texto aprovado é uma emenda substitutiva apresentada pela deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“A iniciativa é importante principalmente para as mulheres que são mãe pela primeira vez”, disse a relatora.
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Técnica adequada
Segundo o texto, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a acompanhar a prática do processo de amamentação, por meio do corpo técnico já existente, e a prestar orientações à mãe quanto à técnica adequada enquanto ela permanecer na unidade hospitalar.
O projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), no qual estão listadas obrigações dos hospitais e maternidades em relação aos direitos do recém-nascido e da mãe.
“É importante que as famílias saibam que a amamentação realizada de forma adequada, em uma boa posição, não provoca dores, o leite é secretado em quantidade adequada e o bebê engole sem dificuldades. Pequenos ajustes podem significar ganhos enormes em termos de saúde”, ressaltou o autor.
Íntegra da proposta:
PL-3170/2015
