(Folha de S. Paulo | 24/06/2022 | Por Mônica Bergamo)
Uma articulação de 78 entidades, grupos de estudos e clínicas jurídicas de universidades brasileiras enviaram nesta sexta-feira (24) ao Ministério da Saúde uma manifestação pela revogação de um guia que cria barreiras para o aborto legal. O documento aponta o que chama de “equívocos e ilegalidades” na cartilha elaborada pela pasta.
O guia ignora, por exemplo, os casos em que o procedimento é previsto por lei —estupro, risco de vida à mãe e feto anencéfalo—, afirmando que “todo aborto é um crime”.
“Em atenção às evidências, à Constituição, às leis brasileiras e aos deveres ético-profissionais de saúde, o documento deve ser revogado em caráter de urgência, sob pena de prejudicar o atendimento humanizado às pessoas em situação de abortamento, colocando em risco a saúde e a vida de meninas, mulheres e pessoas que gestam”, diz a manifestação enviada ao Ministério da Saúde.
A iniciativa desta sexta faz uma checagem, ponto a ponto, de orientações sem respaldo científico para orientar condutas clínicas e que estão presentes na cartilha.
