(Rede Brasil Atual, 05/05/2015) Entidades participaram de audiência pública no Senado para avaliar projeto que propõe assegurar interrupção voluntária da gravidez no SUS. Se aprovada, proposta tramitará como projeto de lei
O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Nacional de Saúde defenderam hoje (5), em audiência pública no Senado Federal, a ampliação das possibilidades de aborto legal e a descriminalização das mulheres que optam pela prática. O encontro discutiu um projeto de iniciativa popular (Sugestão 15/2014) que propõe assegurar a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi sugerida pela população pelo Portal E-Cidadania e teve apoio de pelo menos 20 mil pessoas.
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“O problema é a criminalização de quem fez. Ela já fez, o quer não dá é pra ser criminalizada na hora que ela mais precisa de apoio. Às vezes, ela vai para o médico e precisa de ir em quatro hospitais para ser atendida e quando é atendida ela fica ouvindo barbaridades na hora que estão fazendo a curetagem”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. O tema foi discutido por senadores, médicos, especialistas e interessados no tema.
O representante do Conselho Federal de Medicina, Henrique Silva, lembrou que apesar de ser um crime no país, uma em cada cinco mulheres em idade reprodutiva já fez aborto, o que totaliza pelo menos 5 milhões de brasileiras. Além disso, Silva destacou que quase 250 mil pessoas são internadas por ano para realizar curetagens após abortos. Ele defendeu a ampliação das possibilidades de aborto legal para assegurar a autonomia das mulheres e dos médicos.
Contrária à proposta, a médica obstetra Elisabeth Kipman afirmou que o aborto traz uma série de riscos às mulheres e aumenta os casos câncer de mama e de problemas psicológicos. A médica neonatologista Eliane Oliveira também considerou que a interrupção voluntária da gestação não pode ser assumida como método contraceptivo. “O abortamento mata uma criança inocente que não pode se defender. É uma violência devastadora com relação à mulher.”
O assunto também não é consenso entre os parlamentares. O relator do projeto, senador Magno Malta (PR-ES), defendeu que a questão seja discutida no Congresso Nacional. “O que nós não podemos fugir é do debate, de ouvir as pessoas, contra a favor. E quando se trata da vida nós não podemos de fato tomar qualquer tipo de posição açodada sem ouvir a sociedade.”
Hoje, o aborto só é autorizado no país, podendo ser realizado inclusive pelo SUS, quando a mulher é vítima de violência sexual, quando a gestação põe em risco sua vida, ou quando o bebê é anencéfalo. A regulamentação prevê que todas as unidades do SUS devem estar preparadas para os procedimentos médicos para a interrupção da gravidez. Além disso, as grávidas devem receber apoio psicológico e social de maneira a assegurar que elas tomem decisões conscientes e responsáveis.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve voltar debater a proposta em mais quatros audiências públicas interativas. O texto depende de aprovação da comissão para ser convertido em projeto de lei e tramitar no Senado. Em caso de rejeição, a proposta será arquivada. “Vamos convidar pessoas que sejam a favor e contra. Vamos debater exaustivamente o ponto de vista da sociedade”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), em entrevista à Agência Senado.
