Nem mesmo amparadas por lei mulheres têm conseguido acesso ao procedimento no Brasil
(Folha de S. Paulo, 06/01/2020 – acesse no site de origem)
É compreensível que mais brasileiras estejam realizando abortos seguros em Portugal e em outros países onde a prática é legal. No Brasil, nem mesmo as mulheres com autorização legal para a interrupção da gravidez têm conseguido acesso fácil aos serviços de saúde destinados para esse fim.
Uma pesquisa publicada ano passado mostrou que menos da metade dos hospitais listados no Ministério da Saúde e no CNE (confederação de estabelecimentos de saúde) como locais que fazem aborto nos casos previstos por lei (gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou em caso de anencefalia do feto) realiza de fato o procedimento. De 176 instituições cadastradas, apenas 76 (43%) confirmam a oferta do serviço quando contatadas pelo telefone. E naqueles que realizam, sobram entraves, como a exigência descabida de BO (boletim de ocorrência) no caso de estupro, que desde 2005 não é necessária, ou de exame de corpo de delito —tampouco uma exigência legal.
Em 2019, os obstáculos atingiram níveis surreais. Um grupo denominado “40 dias pela vida” montou uma tenda em frente ao Hospital Pérola Byington, centro de referência no atendimento de mulheres vítimas de violência, realizando “orações e vigília contra o aborto”, ofendendo profissionais de saúde e pacientes.
Uma mulher de 31 anos, vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro chegou a ser agredida por uma das manifestantes. Segundo o boletim de ocorrência, a vítima frequentava o hospital para ajuda psicológica, psiquiátrica e ginecológica e foi até a tenda e perguntar a uma das manifestantes se ela sabia o que era empatia e que ela estava ali para
conversar.
Neste momento, a mulher identificada como C., começou a gritar com ela e um homem lhe deu um golpe conhecido como mata-leão, segurando-a pelo pescoço, enquanto C. passou a atacá-la com tapas em seu rosto, peito, corpo e braço direito.
O 40 Dias pela Vida é um braço de grupo americano 40 Days for Life que existe desde 1998 e faz ações em frente à clínicas de aborto nos EUA, onde o procedimento é autorizado em qualquer circunstâncias até a 24ª semana de gravidez (as leis variam dependendo do Estado).
O país está vendo crescer o movimento conservador que faz pressão para o fechamento de clínicas de assistência ao planejamento familiar, do programa Planned Parenthood. As clínicas também oferecem prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, métodos anticoncepcionais, assistência oncológica, entre outros cuidados.
O grupo americano, que nasceu entre os protestantes e hoje é liderado pelo escritor Shawn Carney, está expandindo sua atuação em outros países, como Toronto, Londres, Sidney, Cidade do México, Cidade do Cabo, Bogotá e Moscou.
Além de Portugal, brasileiras têm procurado outros países onde o aborto é legalizado. Em 2018, Rebeca Silva fez o procedimento legalmente na Colômbia. Com assistência médica e psicológica, após o STF (Supremo Tribunal Federal) negar o seu pedido, segundo reportagem da BBC News.
A Colômbia autoriza a interrupção da gravidez desde 2006 em caso de risco à saúde física e mental da mulher, e em casos de estupro, incesto e deformidade severa do feto. Colombianas podem fazer o procedimento pelo sistema público de saúde, e clínicas particulares oferecem o serviço tanto para nacionais quanto para
estrangeiras.
No Caribe e América do Sul, apenas Cuba, Guiana Francesa, Guiana, Porto Rico e Uruguai permitem a interrupção da gestação amplamente, em todo o território. No Uruguai o aborto só pode ser feito se as estrangeiras que estiverem morando no país há pelo menos um ano.
A questão é que, de novo, só conseguem ter acesso a esses serviços no exterior as brasileiras com recursos ou as que têm apoios de ONGs (organizações não governamentais). As pobres seguem se submetendo a abortos inseguros, correndo risco de morte ou de graves sequelas. Ou de apanhar em frente a um hospital público mesmo autorizada por lei a realizar a interrupção da gravidez.
Por Cláudia Collucci
Jornalista especializada em saúde, autora de “Quero ser mãe” e “Por que a gravidez não vem?”.
