A interrupção voluntária da gestação é um assunto sempre evitado. Contudo, o silêncio ao seu redor não tem o poder de calar a realidade. De acordo com o IBGE, cerca de 1 milhão de brasileiras, entre 18 e 49 anos, já passou por essa experiência
(Saúde Plena, 13/09/2016 – acesse no site de origem)
Elisangela Barbosa, 32 anos, Tatiana Camilatto, 31, Caroline Souza, 31, Jaíssa Ravena Silva Oliveira, 13, e Jandira Magdalena dos Santos, 27, são apenas algumas das mulheres que, recentemente, estamparam sites de notícias — todas elas morreram tentando abortar. Não por acaso, eram também pobres. A Organização Mundial de Saúde, calcula que, a cada ano, são realizados 20 milhões de abortos inseguros no mundo — são procedimentos feitos sem condições mínimas de higiene e por indivíduos sem conhecimentos médicos.
A ilegalidade do ato não as impede de se submeterem ao procedimento. No ano passado, o IBGE revelou a primeira estimativa sobre o assunto no país. Segundo os dados, mais de um milhão de brasileiras com idade entre 18 e 49 anos já sofreram aborto provocado. A maioria delas está no Nordeste, região com 39,2% das interrupções clandestinas do país. O Sudeste vem atrás, com 38,5%.
Hoje, no Brasil, o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento é um crime previsto no Código Penal em seu art. 124, com pena de detenção de um a três anos. A lei, porém, autoriza as hipóteses de aborto necessário (para salvar a vida da gestante) e de aborto no caso de gravidez resultante de estupro. O STF reconheceu ainda a “interrupção da gestação de feto anencefálico” como forma de “aborto terapêutico”.
A questão é polêmica no mundo todo. Países mais liberais tendem a encarar o aborto como uma escolha individual, reconhecida como direito sexual e reprodutivo da mulher — não sem resistência de grupos religiosos. Cresce também a percepção de que esse é um tema de saúde pública, pois cerca de 22 mil mulheres morrem por ano em decorrência de procedimentos mal-sucedidos (o número é do Journal of Obstetrics & Gynaecology, em estudo publicado em 2012).
Os riscos da clandestinidade
Segundo o Conselho Federal de Medicina, os procedimentos abortivos feitos clandestinamente respondem à quinta maior causa de morte de grávidas no Brasil. Por isso, há três anos, a instituição se declarou favorável à liberação da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação, ou seja, até a formação do sistema nervoso do embrião. Mesmo assim, a posição não é consenso entre a classe médica.
Maria Silva (nome fictício), 35 anos, tem consciência de que não entrou na estatística de mortalidade por se encontrar em uma situação financeira mais confortável. Nunca quis ter filhos e buscou médicos para fazer a laqueadura. Todos se recusaram, alegando que ela era nova demais e poderia mudar de ideia. Isso a revoltava: “Aparentemente a decisão de ser mãe é magnanimamente respeitada, enquanto a de não ser, não”. Ela se recusava a tomar remédios anticoncepcionais à base de hormônios por saber dos efeitos deles sobre a saúde e a libido. Portanto, tinha consciência que, caso os métodos que usava falhassem e ela engravidasse, recorreria a um aborto. Foi o que aconteceu, aos 33 anos, na primeira e única vez em que engravidou.
Maria estava convicta. Não havia quem lhe convencesse a manter a gravidez. “Nunca me senti mal pessoalmente, a não ser pela posição de ilegalidade que eu habitei por esses dias. No Brasil, mulheres que abortam são criminosas”, lamenta. O sentimento foi reforçado quando tentou comprar um remédio abortivo com traficantes, sem garantia de autenticidade nem orientação de uso. Teve medo do que poderia estar comprando. “Podia ser até veneno de rato.”
Decidiu viajar a São Paulo e desembolsar uma quantia elevada para se submeter ao procedimento em uma clínica. “Foi seguro, rápido e indolor, sem julgamento, com apoio e ótima recepção e equipe médica”, relata. Em vez de medo, culpa e dor, ao acordar na sala de pós-cirurgia da clínica sabendo que aquilo tinha acabado, Maria sentiu alívio.
Feminista, de classe média, ela critica o fato de a discussão sobre aborto girar em torno da culpa e da moral cristã. “Não aceito que esse pensamento me seja imposto, uma vez que não me pertence. O Estado, como laico, deveria ignorar o pensamento religioso”, afirma.
“Meu pensamento é que a gravidez é um processo biológico que pode vir a resultar em um ser humano caso não seja interrompido. Acredito que existe um prazo para a interrupção e que ela não deve ser feita depois do estágio de feto, mas nas primeiras divisões celulares. Penso isso em razão das sensações que já começam a aparecer no estágio de feto.”
Maria Silva (nome fictício)
O trâmite de uma disputa
Em fevereiro do ano passado, em referência a um projeto de lei que propunha a descriminalização do aborto, o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o PL teria que passar por cima do cadáver dele para ser votado. Ligado à bancada evangélica, ele é ainda autor do projeto de lei nº 5069/2013, que propõe retirar das vítimas de estupro o direito de interromper a gravidez. O PL já foi aprovado por todas as comissões pelas quais passou e aguarda ser discutido e votado em plenário.
“Ora, uma vez que o Brasil é oficialmente um Estado laico, não se faz plausível que nenhum argumento religioso tenha qualquer influência sobre uma questão que será imposta a todos os cidadãos. Qualquer argumento de cunho religioso deve servir única e exclusivamente para fundamentar decisões pessoais, a título de convicção íntima, mas sem o poder de imposição a outras pessoas”, afirma a advogada Camila Sardinha.
Há outros projetos que propõem retrocessos em direitos já adquiridos pelas mulheres. O Estatuto do Nascituro, por exemplo, proposto pelos deputados Osmânio Pereira e Elimar Máximo Damasceno em 2005, foi arquivado em 2007, mas, outro projeto semelhante começou a tramitar no mesmo ano e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo de ambos é dar proteção integral ao nascituro, proibir pesquisas com células-tronco embrionárias e proibir o aborto até nos casos em que ele é admitido em nosso ordenamento. De acordo com esse ponto de vista (que coincide com o da Igreja), o direito fundamental à vida começa com a concepção.
Nos hospitais
Nos casos autorizados de interrupção de gravidez, os hospitais públicos realizam o precedimento até a 20ª semana gestacional. Até a 12ª, o método usado é a aspiração manual intrauterina. Depois desse período, a expulsão do feto é feita por meio da ingestão do remédio. Sob supervisão médica, a prática é considerada trivial. As intervenções clandestinas, porém, são de alto risco, pois o sangramento é abundante.
Para os políticos, um incômodo
Em corridas presidenciais, tenta-se ignorar o tema aborto. A ideia é não perder eleitores, seja eles liberais ou conservadores. Em 2010, não foi diferente. Os principais nomes do primeiro turno, Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva não colocaram o assunto em suas pautas, mas ele invadiu as discussões a contragosto, como avalia a cientista política Lis Carolline Lemos, da Universidade Federal de Pernambuco. “A discussão do assunto não foi só um evento político, mas midiático. E o boato de que a esposa do Serra (Mônica Serra) teria realizado um aborto foi um dos pontos altos”, relembra a professora.
Ao longo dos anos e principalmente nas campanhas de 2010, tanto Dilma Rousseff quanto José Serra fizeram afirmações contraditórias a respeito do aborto. Ora diziam que eram a favor, ora que eram contra. Tudo em nome de angariar eleitores. Marina Silva, evangélica, sempre se posicionou contra, mas levantava a possibilidade de fazer um plebiscito para que o povo decidisse a respeito.
Nas eleições de 2014, o então candidato à vice-presidência Michel Temer também variou sua opinião de acordo com o público. Criticava a inclusão de argumentos religiosos na discussão sobre aborto, apelando para a laicidade do Estado, mas se declarava contra a descriminalização com interlocutores evangélicos. Em seu governo interino, Temer nomeou a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), da Bancada Evangélica, para a Secretaria de Política para Mulheres, vinculada ao Ministério de Justiça. Em sessão da Câmara, ela já se declarou contra a legalização do aborto em qualquer caso por ser ela mesma fruto de um estupro. Como secretária, no entanto, ela garante seguir a política de defesa dos direitos das mulheres.
ENTREVISTA
Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis — Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Debora Diniz é responsável por uma das maiores pesquisa sobre aborto no Brasil.
Sua pesquisa é referência no país. Quais foram as conclusões, os principais dados obtidos e por que o aborto deve ser considerado problema de saúde pública?
A principal conclusão é que o aborto é um evento reprodutivo comum na vida das mulheres. Os dados de 2016 serão em breve divulgados, mas, com os resultados obtidos em 2010, ainda podemos dizer: aos 40 anos, uma em cada cinco brasileiras já fez ao menos um aborto. Ou seja, são milhões de mulheres que, em algum momento da vida, precisaram enfrentar a decisão de interromper uma gestação por razões íntimas e singulares. Elas são mulheres comuns: a maioria é casada, tem filhos e professa alguma religião. A magnitude do aborto ilegal no Brasil já deveria ser suficiente para alterar o regime de criminalização: é sobre a vida e a saúde dessas milhares de mulheres que estamos falando.
Como você avalia a forma como os políticos tratam o assunto?
Na política institucional, há a permanência de uma moral hegemônica conservadora e hostil às mulheres, que insiste em colocar a discussão sobre decisões reprodutivas em termos de dogmas, e não de direitos e proteção à saúde. É por isso que, quando o tema é tratado, com frequência é para restringir os direitos das mulheres.
A que você atribui os retrocessos que estamos vivendo?
Parece estar em curso uma exacerbação dessa moral conservadora, que pode ser também reação a um aumento simultâneo na organização e na visibilidade de movimentos feministas, especialmente entre mulheres jovens e meninas. Há retrocesso, mas é preciso sempre lembrar que houve também conquistas nos últimos anos. A principal delas talvez tenha sido a ação sobre anencefalia no Supremo Tribunal Federal: um passo pequeno, mas que fez com que os ministros da mais alta Corte do país se pronunciassem pela primeira vez sobre aborto e o direito das mulheres.
O tabu que envolve o aborto tem mais a ver com o fato de ele ser ilegal ou pelo caráter traumático da experiência?
A criminalização ou a moralização do aborto como ato proibido ou pecaminoso não tem a ver com um objetivo de proteção da vida ou da saúde mental das mulheres. Por isso, eu duvidaria de uma justificativa do tabu no trauma. O que existe é o tabu produzido por uma moral perversa às mulheres, que se afirma, entre outras formas, pela lei penal. Se há sofrimento para qualquer mulher que enfrente a decisão de interromper uma gestação, isso só pode ser cuidado na singularidade das suas experiências, e não por criminalização e punição.
Muita gente diz que “se homem engravidasse, o aborto seria legal”. O que a senhora pensa dessa afirmação?
Essa é uma maneira irônica de enfrentar o fato de que a criminalização do aborto é uma das formas de materialização de um regime do gênero que submete as mulheres a uma condição de desigualdade. Ao mesmo tempo, é um lembrete importante: nenhuma defesa da lei atual pode se pretender inocente e não reconhecer que é sobre a vida das mulheres que decidimos quando se mantém a criminalização.
A batalha francesa
Em 5 abril de 1971, o jornal francês Nouvel Observateur publicou um manifesto escrito por Simone de Beauvoir que ficou conhecido como O manifesto das 343. Assinaram o documento mulheres famosas, como as escritoras Marguerite Duras e Françoise Sagan, e as atrizes Catherine Deneuve e Jeanne Moreau. Elas admitiam abortos feitos clandestinamente e exigiam que o governo garantisse às mulheres o direito à contracepção gratuita e ao aborto legal e seguro. O manifesto causou agitação e as mulheres que o assinaram foram hostilizadas. De Simone, diziam: “A mulher que fez mais de 100 abortos”. O aborto foi legalizado no país em 1974, mas só na década de 1980 o serviço ficou disponível no sistema público de saúde francês.
O exemplo de um vizinho
Desde que o aborto foi descriminalizado no Uruguai, segundo dados do Ministério da Saúde do país, a quantidade de abortos aumentou, mas também as desistências foram mais frequentes. De 300 a 400 abortos são feitos por mês, segundo relatório divulgado em 2015 com dados de 2013 e 2014. A comparação entre os dois anos mostrou que 30% a mais das mulheres que solicitaram aborto desistiram do procedimento. Isso faz com que o Ministério considere a lei não uma incentivadora de abortos, mas uma incentivadora da reflexão mais profunda a respeito da decisão.
Em 2012, foi sancionada no Uruguai a lei de interrupção voluntária da gravidez — posicionamento inédito na América do Sul. Na época, eram estimados 60 mil abortos clandestinos por ano no país. A norma uruguaia não legaliza o aborto, mas o descriminaliza desde que sejam feitos certos procedimentos regulados pelo Estado, como passagem por uma comissão de psicólogos, ginecologistas e assistentes sociais que assessorarão as mulheres sobre suas possibilidades, além de um prazo de cinco dias de reflexão antes da intervenção. Os abortos que ocorrerem sem esse processo continuarão ilegais e serão penalizados.
A crueza de um relato
“Desceu!” Foi assim que Joana (nome fictício), 26 anos, acordou a mãe no meio da madrugada. A mãe respondeu “graças a Deus” e continuaram dormindo juntas. A filha estava em um novo emprego há cerca de três semanas depois de um longo período desempregada e pretendia voltar à faculdade, quando engravidou de um ex-namorado. Por 10 anos, havia tomado pílula anticoncepcional, mas como terminara o namoro, resolveu dar um tempo a seu corpo. Uma recaída a fez se envolver com o antigo namorado uma última vez e a camisinha estourou. A pílula do dia seguinte não foi suficiente e logo começou o desespero.
O corpo dela começou a mudar: engordou, espinhas apareceram, enjoos eram frequentes. No início, como em negação, ela atribuía as mudanças à interrupção do uso do anticoncepcional, mas se surpreendeu quando não conseguiu tomar o café ao qual estava acostumada. “Aquelas duas listrinhas no teste de farmácia fizeram meu mundo cair”, relata. Uma amiga ofereceu dinheiro para um exame laboratorial e, mais uma vez, deu positivo.
A decisão, segundo ela, não foi fácil, mas estava tomada, só não sabia de onde tiraria dinheiro para o remédio abortivo. Tinha medo, ainda, de não funcionar e o bebê nascer com algum problema de saúde. Tomou inúmeros chás, mas nada deu resultado. Decidiu contar à mãe: “Ela me apoiou por entender que não era assim que eu gostaria de trazer uma criança ao mundo”. Uma amiga de Joana facilitou o contato com o traficante. Assim, conseguiu os comprimidos.
Depois de cerca de quatro horas deitada, começou um leve sangramento. Mais duas horas e começaram contrações e cólicas que variavam entre suportáveis a insuportáveis. “Depois, algo lá dentro como uma bola de gás estourou e desceu uma água morna. Com ela, todas as dores também se foram. Levantei tomei um banho e fui dormir porque já não aguentava mais de fome e cansaço”, conta.
No meio da madrugada, Joana acordou com vontade de urinar. Ao sentar-se no vaso, viu que era mais que xixi. “Tinha muito sangue, tanto que não consegui identificar o que realmente saiu de mim e eu nem queria ver aquilo. Seria demais pra mim. De repente, senti sair algo mais ou menos do tamanho da palma da minha mão e, naquele momento, pensei: desceu”, relata.
Grávidas com zika
Na semana passada, a Associação Nacional de Defensores Públicos entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que grávidas afetadas pelo vírus da zika tenham direito a abortar. Os filhos dessas mulheres estão sujeitos a nascerem com microcefalia, condição com severos comprometimentos ao desenvolvimento. Na prática, busca-se dar a esses casos o mesmo tratamento dado aos fetos anencéfalos, cuja interrupção da gestação é autorizada.
Eu já fiz
Débora Bloch disse à revista Marie Claire que fez um aborto quando tinha 20 anos. “Engravidei sem querer de um namorado e abortei. Meu ginecologista me indicou uma clínica. Não tive nenhum tipo de arrependimento depois. É hipócrita fingir que não existe porque não é legalizado, enquanto mulheres morrem em decorrência de abortos malfeitos”, declarou.
A apresentadora Astrid Fontenelle admitiu em seu programa Saia Justa, do canal GNT, ter realizado um aborto aos 18 anos. “Eu era garota, não namorava a pessoa certa, não sabia me proteger, tomava pílula e esquecia às vezes”, disse.
Cissa Guimarães revelou ao jornal Folha de São Paulo que também teria passado pela experiência. Segundo ela, foi sofrido e não recomenda a ninguém, mas é a favor da legalização.
Maitê Proença conta em seu livro Uma vida inventada que fez um aborto aos 16 anos.
Outras perspectivas
Na Suíça, em 2002, um referendo deu às mulheres o poder de escolha de levar adiante a gravidez ou não, mas a interrupção deve ser feita nas 12 primeiras semanas de gestação. Anteriormente, a lei só autorizava o aborto em caso de risco à saúde da mãe. O período legal de interrupção varia bastante de país para país: Alemanha, Bélgica e Áustria seguem o prazo da Suíça; França, Itália, Grécia, Dinamarca e Noruega permitem o aborto só até a 10ª semana, Grã-Bretanha e Holanda até a 22ª. Alguns desses países aumentam o prazo em casos de gravidez decorrente de estupro.
Pelo direito de escolha
Rosângela Talib, coordenadora do Católicas pelo Direito de Decidir, fala um pouco sobre as ideias do grupo. Ela é psicóloga e mestre em ciências da religião.
Como surgiu o grupo?
Surgiu nos EUA com uma ex-freira. Com o tempo, ela foi conseguindo adeptos na América Latina e começaram a trabalhar dentro da religião com uma ideia diferente da de hierarquia da Igreja, com uma forma diferente de ver a temática dos direitos sexuais e reprodutivos. Hoje, há escritórios independentes na América Latina, mas com o mesmo ideário: difundir a possibilidade de continuar sendo católico, mas com uma proposta diferente sobre sexualidade e concepção.
Que proposta é essa?
É importante frisar que nós não somos uma instituição religiosa, mas uma ONG católica que diverge de uma questão da religião católica. Eles consideram o aborto um crime, algo abominável. Sem nenhuma exceção, nem quando a mãe foi violentada ou quando há risco de morte dela. Inclusive, a Igreja Católica tem várias mulheres que foram santificadas justamente porque sabiam que morreriam se tivessem o filho — e morreram. Na religião católica, a vida é sagrada desde a concepção. Ela marcaria o início da vida. Nós defendemos o direito de a mulher de decidir sobre seu corpo.
Qual é o problema, para o grupo, dessa forma de ver da Igreja Católica?
O problema é que impede a compreensão de que a mulher pode ter autonomia sobre sua vida reprodutiva. A gente considera que a mulher tem que ter o direito de decidir. Maternidade não pode ter origem só biológica, tem que ser querida, desejada. Não é porque temos a possibilidade de gerar outro ser que necessariamente temos que fazer. Há muitas mulheres que decidem não ter. Maternidade não é um instinto. Com os métodos contraceptivos, ficou mais fácil decidir. É necessário que haja educação sexual para as adolescentes para que saibam controlar seu ciclo reprodutivo.
Por que você considera importante essa proposta diferente?
Porque ser proibido não as impede de fazer. E não é porque a maioria da população é católica que deve ser proibido para todos. No momento em que a mulher acha que aquela gravidez não é desejada, ela tem que decidir, e o Estado, amparar. Se só fechar clínicas, como fica a saúde das mulheres? O aborto é uma questão de saúde pública. Elas precisam de assistência. Assistência de saúde, não policial e judicial. A gente sabe que nenhum método é completamente seguro, então, existirão gravidezes inesperadas. Não é possível que mulheres continuem morrendo por isso. São mortes evitáveis.
Qual seria a solução?
Para diminuir, é preciso descriminalizar e legalizar. O Uruguai tem as menores taxas de aborto. Precisamos discutir, levar informação às adolescentes, dar acesso a contraceptivos. Políticos não podem fingir que isso não existe. Eles querem proibir a discussão nas escolas. Todos os projetos são para acabar com os casos já autorizados. Falta sensibilidade. Queremos o mínimo de aborto. Nenhuma mulher faz por prazer — é sempre uma decisão difícil.
Culpa esmagadora
De família muito católica, Laís (nome fictício), 23 anos, realizou um aborto em casa com remédio há três anos. Namorava há 4 e já estava noiva há 2. O anticoncepcional lhe fazia mal, então, o casal variava as formas de se proteger, às vezes com coito interrompido, às vezes com preservativo e, vez ou outra, Laís tomava pílula de emergência. Engravidou. Ambas as famílias eram muito rígidas. Sentiu-se obrigada a fazer o aborto. Por muito tempo, ela acreditou que aquela teria sido a pior experiência da vida dela. Sentia-se uma pessoa horrível. Com o tempo, essa raiva afetou sua relação com os familiares, os quais passou a culpar.
Ela passava mal, mas achava que estava doente. Colegas de trabalho notaram o mal-estar e levantaram a possibilidade de gravidez. Para ela, não podia ser. Mas era. Contou a duas amigas e disse que queria abortar, mas elas lhe viraram as costas por não concordarem com a atitude. O noivo também não queria. Para ele, era um grande pecado, mas ela o convenceu, afinal, era o corpo dela. “Começou minha luta para procurar medicamento. Comecei a procurar na internet sozinha. Estava ficando louca, só chorava, não dormia. Olhava no espelho, via minha barriga e pedia perdão. Batia minha cabeça na parede várias vezes, pensava em me matar. Não era justo o bebê pagar pelo meu erro”, relembra.
O apoio veio de uma desconhecida que Laís conheceu pela internet e que já havia passado pela experiência. Ela passou o contato de uma traficante, que lhe vendeu seis comprimidos. A negociante receitou ainda alguns remédios para dor. Laís fez uso dos comprimidos assim que chegaram. Muita cólica, contrações, dores nas costas e, seis horas depois, ocorreu o sangramento.
No dia seguinte, Laís foi ao médico fazer um ultrassom e identificou um descolamento de placenta, mas o bebê estava lá. A chance de um aborto, agora, era de 80%, mas ela teve medo que não acontecesse e o bebê nascesse com alguma má-formação. Realizou o procedimento mais uma vez — a traficante forneceu novos comprimidos, desta vez de graça. Ela sentiu cólicas terríveis por dois dias e resolveu ir à farmácia para comprar remédios. Lá mesmo, sentiu-se mal e caiu no chão. A farmacêutica checou a pressão de Laís, que estava muito baixa. No banheiro da farmácia, ao sentar-se no vaso, saiu de dentro dela um líquido transparente e, em seguida, uma bolsa transparente com algo dentro: “Já tinha o formatinho das perninhas, dos bracinhos, mas era tão pequenininho, acho que deveria ter uns 6cm”.
Depois disso, as dores passaram e o sangramento diminuiu, mas o sofrimento não passou por completo. Hoje, casada com o namorado da época, pensa em engravidar mais uma vez. “Eu fiz uma decisão muito difícil, que eu lamento, mas eu não sinto que poderia ter feito diferente naquela época. Agora, eu posso”, afirma. Laís buscou apoio psicológico e encontrou forças no grupo Católicas Pelo Direito de Decidir. “Elas me dão muita força”, conta.
Renata Rusky
