Especialistas, médicos e ativistas têm defendido a possibilidade de garantir à mulher o direito de interromper legalmente a gravidez enquanto perdurar a emergência da epidemia do vírus zika. O principal argumento é o sofrimento e o impacto emocional a que as mulheres são submetidas e a defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar.
(Agência Brasil, 11/11/2016 – acesse no site de origem)
“Eu penso que, dada a gravidade do problema e ele ser persistente durante a vida do bebê, é um direito da mulher decidir o que ela pode carregar sobre os ombros, isso é fundamental, é um direito humano, é um direito sexual e reprodutivo e é um respeito às mulheres, notadamente as de menor renda”, defende o especialista em medicina fetal, Thomas Gollop.
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A Professora da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, Tânia Lago, também chama a atenção para a gravidade da epidemia. “É importante que as mulheres, ao decidirem ficar grávidas, tenham claro os riscos aos quais elas estão sendo submetidas e seria muito importante que aquelas mulheres que engravidaram e que tenham zika pudessem ter acesso à opção de interromper a gravidez em função do risco de uma doença grave acometendo o feto, porque as consequências podem ser mais graves do que inicialmente pareciam”, alerta Tânia.
Até o fim deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres grávidas infectadas pelo vírus Zika e que estão sofrendo com a epidemia. O documento foi protocolado pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e destaca que, diante de uma situação de iminente perigo à saúde pública, há a necessidade da garantia de políticas públicas específicas para as mulheres e crianças atingidas pelo vírus Zika, como o acesso a medicamentos, transporte e benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada e o Tratamento Fora de Domicílio.
“A ADI tem grande repercussão e impacto, sobretudo pelos pleitos principais de implementação de políticas públicas de informações, diagnóstico e tratamento integral às mães e crianças atingidas. Como é de domínio público estamos diante de uma epidemia mundial que exige atuação estratégica e eficaz do Estado brasileiro”, destaca Joaquim Neto, presidente da Anadep.
A pesquisadora do Anis Instituto de bioética, Debora Diniz, defende que, neste momento de epidemia, as mulheres possam optar se querem interromper a gestação (Foto: divulgação/TV Brasil)
A ação também tem o apoio da Anis Instituto de Bioética, coordenado pela pesquisadora Débora Diniz, que acompanhou por dois meses a rotina das mulheres afetadas pela epidemia. “Essa ação não visa a legalização do aborto no país, porque nós estamos falando da epidemia, nós temos uma situação concreta que bate à porta. Nós estamos falando das mulheres durante a epidemia e é nelas que nós queremos pensar. Como proteger os direitos violados. É claro que, ao lançar a questão do aborto como parte de uma proteção, o debate do aborto volta pra cena nacional. E nós esperamos muito que ele [o debate] volte de uma maneira mais qualificada e reconheça o intenso sofrimento e risco [que as mulheres] tem ao se manter grávidas contra sua vontade”, argumenta Débora Diniz.
Religião
O contexto da epidemia e a pressão de ativistas, no entanto, não mudaram a posição de grupos religiosos sobre a possibilidade de legalizar a interrupção da gravidez. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) afirma que compreende a aflição das mulheres e defende que elas precisam ser amparadas, mas reforça que a epidemia não justifica a interrupção o direito de viver dos nascituros. “O posicionamento da CNBB continua o mesmo, que é o de defesa da vida. Nos chama a atenção a dificuldade de acolhimento dessas crianças. O que devemos fazer é chamar a sociedade para ser presente na vida dessas mulheres e crianças. Existe um descuido geral e temos que retomar essa questão da necessidade de combate ao mosquito. Não se fazem mais trabalhos junto às escolas e os meios de comunicação não falam mais do assunto. Mas o mosquito não transmite só o zika, então, todo o cuidado é pouco”, alerta Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB.
Tanto a CNBB quanto a Anadep devem continuar o debate sobre o aborto depois do julgamento da ação no STF. “Acreditamos que há pontos que podem exigir uma ampliação do debate, a exemplo de audiências públicas nos termos que a própria lei dispõe e, portanto, virem a ser apreciados posteriormente ao julgamento da medida cautelar”, afirma Joaquim Neto, presidente da Anadep. “Já dialogamos com a Anadep. Há elementos importantes que concordamos na ação. E vamos continuar buscando o diálogo para mostrar a importância da vida e do cuidado com o ser humano”, reforça Dom Leonardo.
Aborto inseguro
O Instituto Anis liderou uma pesquisa nacional sobre o aborto e constatou que a interrupção da gravidez já é uma prática entre as mulheres brasileiras. “Nós encontramos que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez pelo menos um aborto na vida. Isso significa que o aborto é um evento comum, de mulheres comuns. Ele é um evento reprodutivo que faz parte da vida das mulheres. Ao mesmo tempo que nós criminalizamos o aborto e o descrevemos como um tabu, nós estamos falando de mulheres muito próximas a nós. Todas nós conhecemos cinco mulheres e uma em cada cinco já fez um aborto”, afirma a pesquisadora Débora Diniz.
O medo do futuro e a incerteza dos fatos relacionados à Síndrome Congênita do Zika têm levado muitas mulheres ao aborto clandestino e inseguro. Desde a emergência da epidemia, profissionais de saúde perceberam um aumento no número de cirurgias de curetagem, procedimento que retira os restos de um aborto realizado de forma insegura ou clandestina.
A enfermeira Quéssia Rodrigues, que trabalha em um dos maiores hospitais públicos de Salvador, observou aumentou na demanda por curetagem, procedimento realizado após um aborto (que pode ter sido natural ou provocado) (Foto: divulgação/TV Brasil)
A enfermeira Quéssia Rodrigues trabalha em um dos maiores hospitais públicos de Salvador e observou a diferença na demanda de cirurgias desde o início da epidemia. “Eu tenho me assustado com o número de abortamentos que tem acontecido na unidade. A gente percebe que tá relacionado à questão dela ter tido zika. A gente presencia abortamentos espontâneos, mas a gente tem tido muito abortamento provocado. Às vezes, a gente questiona ela e percebe o medo que ela tem de desenvolver uma criança com microcefalia,” relata Quéssia.
Líderes comunitárias também relatam a ocorrência de abortamentos depois da epidemia. “Tivemos muitos casos de aborto aqui e o que nos traz mais indignação é que as mulheres realizam aborto de uma maneira muito insegura. O maior índice de morte materna na nossa capital, em Salvador, é por conta do aborto”, conta a líder do coletivo de mulheres do Calafate, em Salvador, Marta Leiro. Ela ressalta que quem tem maior poder aquisitivo fica menos exposto a riscos: “Quem tem dinheiro faz em clínicas e tem todo um acompanhamento ou então vai pra um país onde [o aborto] é legalizado e fica de boa, sem sentimento de culpa”.
Um estudo da Revista Científica The New England Journal of Medicine mostra que, desde que Organização Mundial de Saúde decretou a epidemia do zika como emergência internacional, houve aumento de pedidos de aborto por mulheres latino-americanas a um grupo internacional que fornece pílulas abortivas e orienta mulheres de países onde a interrupção da gravidez é proibida.
No Brasil, a comercialização de pílulas abortivas, como o Mifepristone e o Misoprostol, também conhecido como Cytotec, é considerada crime desde 2005. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, fiscaliza e apreende os medicamentos vendidos de forma irregular. Do final de 2005 até o momento, a Anvisa determinou a suspensão de 75 páginas de Internet que divulgavam ou comercializavam o Cytotec. Outros 45 sites ainda estão sob a análise da Agência.
Débora Brito; Edição: Denise Griesinger
