O grupo será composto por representantes de ministérios e da sociedade civil
O governo federal criou um grupo de trabalho para analisar projetos de lei que restringem o acesso ao aborto legal no Brasil. O grupo será composto por representantes de nove ministérios, um da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e dez da sociedade civil.
A criação do grupo aconteceu dentro da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento, reinstalada em maio deste ano pelo Palácio do Planalto. A comissão fica alojada dentro da Secretaria-Geral do governo.
Pela sociedade civil, comporão o grupo organizações da área da saúde, dos direitos da mulher e também representantes de organizações com vínculos religiosos, como a Evangélicas pela Igualdade de Gênero e a Católicas pelo Direito de Decidir.
O grupo de trabalho terá seis meses para tocar cinco atribuições.
Uma delas é escrever um documento técnico sobre projetos de lei que “apresentam regressão na disposição atual sobre o tema [aborto legal]”.
O texto deve ser baseado nos dados do SUS (Sistema Único de Saúde) “sobre parto de meninas, mortalidade e interrupção legal da gestação por estupro de crianças menores de 14 anos de idade”.
Além disso, o grupo de estudo deverá elaborar um diagnóstico sobre o acesso à educação integral em sexualidade para a igualdade de gênero nas escolas com dados do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.
