Governo espanhol retira projeto polêmico de reforma da lei do aborto

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(Correio Braziliense, 23/09/2014) O chefe do governo espanhol, o conservador Mariano Rajoy, anunciou nesta terça-feira (23/9) sua decisão de retirar o projeto polêmico de reforma da lei de aberto, criticada pela esquerda e direita por proibir a interrupção da gravidez, inclusive em caso de malformação do feto.

Leia mais: Ministro espanhol renuncia após rejeição à reforma da lei de aborto (G1, 23/09/2014)

“Neste momento, eu, como presidente do governo, creio que tomei uma decisão que é a mais sensata”, afirmou aos jornalistas, enfatizando a falta de consenso.

“O que não podemos ter é uma lei que, quando chega um novo governo, ele a muda em meio minuto”, acrescentou. O executivo de Rajoy havia aprovado em dezembro um anteprojeto para substituir a lei de 2010, aprovada sob o governo socialista anterior, que atualmente autoriza o aborto na Espanha até as 14 semanas de gestão e em caso de malformação do feto, até as 22 semanas.

Esse projeto de reforma só permitia a interrupção da gravidez em dois casos: quando dois médicos distintos certificassem a existência de um perigo para a vida ou a saúde física ou psíquica da mãe, ou em caso de estupro sempre que existisse uma denúncia prévia ante a polícia.

Não permitia, no entanto, em caso de malformação de feto, o que que levou várias figuras governamentais do Partido Popular a somar suas críticas às expressadas pela oposição de esquerda e as feministas.

Acesse o PDF: Governo espanhol retira projeto polêmico de reforma da lei do aborto (Correio Braziliense, 23/09/2014)

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