Um grupo de 18 profissionais, entre médicos, juristas, professores, defensores de direitos humanos e intelectuais, entregou uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pedindo que ele não volte a pautar o Projeto de Lei 1.904/24, conhecido como o “PL do Estupro” ou “PL antiaborto”, na retomada das atividades do Congresso Nacional depois das eleições. O documento foi protocolado nesta quarta-feira, 25 de setembro.
O projeto de lei altera o Código Penal para equiparar as penas aplicadas para o crime de homicídio ao aborto em casos de gestação acima de 22 semanas, mesmo nos casos em que a interrupção da gravidez já é prevista em lei, como estupro. O autor desse projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), liderança da bancada evangélica.
O PL teve a urgência de votação aprovada na Câmara, em junho deste ano, mas Lira adiou a análise depois de forte manifestação contrária da sociedade. Uma enquete sobre a proposta no site da Câmara registra 88% de desaprovação.
A carta é assinada por nomes como a filósofa e escritora Sueli Carneiro, o médico Cristião Rosa, integrante da equipe que montou o primeiro programa público de aborto legal no país, no Hospital de Jabaquara (SP), e a socióloga Jacqueline Pitanguy, indicada pelo projeto Mil Mulheres para o Nobel da Paz.
