Na quarta-feira, comissão da Casa aprovou texto-base de projeto que proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
(G1, 10/11/2017 – acesse no site de origem)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escreveu no Facebook que a proibição de aborto em casos de estupro “não vai passar” na Casa.
Na quarta-feira, causou polêmica a aprovação, em uma comissão especial da Casa, do texto-base de um projeto que prevê incluir na Constituição a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Na prática, a proposta proíbe qualque forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
“Proibir aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara”, escreveu Maia na rede social.
Reprodução da página do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Facebook (Foto: Reprodução/Facebook)
Hoje a prática do aborto não é punida quando a gravidez seja resultado de um estupro, caso haja risco para a vida da mulher ou no caso de fetos anéncefalos, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.
A criação da comissão especial que debate o tema foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime.
No mesmo dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a criação da comissão, argumentando que “toda vez que nós entendêssemos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo”.
