“Ninguém deveria ser presa pela interrupção da gravidez”, afirma Ana Flávia d’Oliveira

(Jornal do Simesp, 31/10/2015) Ana Flávia d’Oliveira, professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, avalia que projetos de lei que impõem novas e desumanas restrições sobre o direito ao aborto significam, na prática, “mutilação e morte de mais mulheres pobres.” Um desses projetos (PL 1545/2011), por exemplo, poderá tornar mais duras penas para médicos que auxiliarem na prática

O aborto deve ser legalizado?

Esse é um assunto muito delicado porque mexe em questões íntimas, em convicções pessoais, mas eu sou contra colocar as mulheres que fazem aborto na cadeia. Como é a atual legislação brasileira.

Eu sou contra isso por duas razões. Uma é pela questão da saúde pública. Pelo problema da saúde das mulheres que acaba sendo prejudicada pela clandestinidade do aborto. E também sou a favor disso porque o Estado deve ser laico. A mulher deve poder resolver, responsavelmente, o que fazer no caso de Ana Flávia d’Oliveira, professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, avalia que projetos de lei que impõem novas e desumanas restrições sobre o direito ao aborto significam, na prática, “mutilação e morte de mais mulheres pobres.” Um desses projetos (PL 1545/2011), por exemplo, poderá tornar mais duras penas para médicos que auxiliarem na prática uma gestação. De acordo com as suas próprias convicções e de acordo com as suas condições e necessidades. Eu acho que o Estado não deveria relegar essas mulheres à clandestinidade, o que aumenta a mortalidade feminina.

Evidentemente não sou a favor do aborto, como ninguém é. Nem as mulheres que fazem. Ele é um procedimento médico. E se puder ser evitado, melhor. A gente tem vários métodos contraceptivos que devem ser amplamente divulgados e fornecidos para a população, mas os métodos falham. E uma gravidez indesejada tem consequências muito graves tanto para a mulher quanto para o parceiro quanto para as outras crianças que essa mulher tem que cuidar. Como a grande maioria dos países desenvolvidos, o Brasil não deveria punir as mulheres que optam por interromper a gravidez. Ninguém deveria ser presa pela interrupção da gravidez.

Eduardo Cunha é autor de projetos de lei que restringem ainda mais o direito ao aborto. O que isso pode significar no âmbito da saúde?

É um retrocesso. Isso significa, em termos claros, mutilação e Leonardo Gomes Nogueira morte de mais mulheres pobres. Quando você restringe o acesso a um direito que é constitucional desde 1940 no Brasil, o que você faz é colocar mais mulheres na ilegalidade e na ilegalidade você não tem controle. Então você terá mais abortos realizados por não médicos. Em condi- ções inadequadas. E você terá, fatalmente, mais mortes e mais adoecimentos. E muito me espanta uma pessoa que se diz religiosa se mostrar tão frio e insensível a um sofrimento que é bastante claro. É uma postura contra a saúde pública.

Leonardo Gomes Nogueira

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