06/09/2011 – Projeto quer prender gestante soropositiva que recusar tratamento

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(Agência de Notícias da Aids/MidiaMax) A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê prisão para gestantes e seus parceiros que se recusarem a tratar doenças que causam dano permanente ao feto, como Aids e sífilis. O anteprojeto, de autoria do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), é considerado “absurdo” para ativistas do Movimento Nacional das Cidadãs PositHIVas.

Sobre a pena de até três anos para os infratores, o deputado justifica que se baseou nas leis que penalizam, por exemplo, o aborto e a lesão corporal proposital.

O polêmico Projeto de Lei 1019/11 será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no plenário.

Leia essas reportagens na íntegra:
Mãe que não tratar doença de filho na gravidez poderá ser presa (MidiaMax – 06/09/2011)
Projeto de lei prevê prisão para gestantes com aids que não quiserem se tratar para proteger o feto. Cidadãs PositHIVas consideram iniciativa ‘absurda’ (Agência de Notícias da Aids – 06/09/2011)

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