09/01/2011 – Comissão Especial do Senado vai propor mudanças no Código Penal

09 de janeiro, 2012

(O Globo) Numa tentativa de promover a mais abrangente reforma do Código Penal, a Comissão Especial do Senado criada para analisar o assunto vai propor mudanças substanciais em temas tabus como aborto, eutanásia, ortotanásia, crimes cibernéticos, discriminação de gays, entre outros. Uma das ideias da comissão é ampliar os casos em que o aborto é legal. Hoje, a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro ou risco de morte da gestante.

A sugestão da comissão é incluir na relação casos graves e irreversíveis de anomalias físicas e mentais. Com isso, estaria dentro da lei o aborto de fetos anencéfalos. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir essa questão em 2004 e até hoje não conclui se este tipo de aborto se enquadra ou não nos ditames da Constituição.

Nossas Pesquisas de Opinião

Nossas Pesquisas de opinião

Ver todas
Veja mais pesquisas