Agência Patrícia Galvão | Agência Patrícia Galvão

(Terra/Folha de S.Paulo/UOL Noticias) A tentativa de aprovar uma lei para garantir ao embrião os direitos de “pessoa” foi derrotada em referendo popular realizado no Estado norte-americano do Mississippi. Juridicamente, o status de pessoa só é adquirido após o nascimento. Chamado de “Personhood USA”, o movimento organizado pelo grupo pró-vida está em mais de 30 Estados dos EUA, sendo mais forte no Mississipi, na Flórida, em Ohio e em Winconsin.

Diante da pergunta: “o termo pessoa deve incluir todo ser humano desde o momento da sua fertilização, clonagem ou equivalentes?”, a maioria da população de Mississippi votou “não”. O Estado tem a maior taxa de cristãos (82%) do país.

Uma ameça aos direitos reprodutivos
Segundo grupos de defesa dos direitos sexuais, a iniciativa constituía uma ameaça ao direito ao aborto (legalizado nos EUA em 1973) e ao acesso a métodos contraceptivos e de reprodução assistida. “Se perdermos, até em casos de incestos e estupros ou mesmo de risco à vida, a mulher será obrigada a levar adiante a gestação. Sem contar que alguns métodos anticoncepcionais [DIU e pílula do dia seguinte] também estão ameaçados”, alertava Felicia Brown-Williams, diretora da organização Healthy Families.

A fundadora da National Advocates for Pregnant Women, Lynn Paltrow, dizia que a medida iria afetar todas as mulheres grávidas, mesmo aquelas que desejam o filho. Ela relata casos de gestantes com de doenças, como câncer, que corriam risco de morte com a gravidez, mas que foram impedidas de abortar em Estados onde há leis de proteção ao feto (acima de oito semanas de gestação).

A advogada Suzanne Novak, do Center for Reproductive Rights, também via perigo em casos de abortos espontâneos. Ela cita o caso de uma mulher que abortou ao cair da escada e foi presa sob a acusação de provocar a queda.

Projeto de lei aguarda votação no Brasil

No Brasil, tramita um projeto de lei parecido com a proposta norte-americana, que pretende definir que a vida já começa na concepção. Conhecido como Estatuto do Nascituro (ser humano concebido, mas ainda não nascido), o projeto já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, mas ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Só depois será votado no plenário.

O conceito inclui também embriões produzidos por fertilização in vitro não transferido para o útero. “Trata-se da mesma estratégia de forçar o reconhecimento do embrião como pessoa” , afirma a pesquisadora Magaly Pazello, da Escola de Serviço Social da UFRJ.

Organizações que defendem a descriminalização do aborto entendem que o projeto elimina a hipótese de aborto inclusive nos casos autorizados pelo Código Penal – gravidez resultante de estupro ou que coloque em risco a vida da gestante. Também está em curso no país uma campanha por um Projeto de Emenda Constitucional que trata da inclusão no texto do artigo 5º da Constituição o direito à vida “desde a concepção”.

Leia na íntegra:
Eleitores dos EUA barram medidas contra sindicatos e aborto (Terra – 09/11/2011)
Ativistas pregam pelos direitos dos embriões / Projeto de lei parecido aguarda votação no Brasil (Folha de S.Paulo – 08/11/2011)

Eleitores do Mississipi decidem se transformam aborto em crime (UOL Notícias – 05/11/2011)