(Folha de S.Paulo/O Estado de S. Paulo) A comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código Penal aprovou anteprojeto que prevê a ampliação dos casos em que o aborto é legal. Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o “médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”.
“A ideia não é permitir que o aborto seja feito por qualquer razão arbitrária ou egoística”, afirmou Juliana Belloque, defensora pública do Estado de São Paulo e integrante da comissão.
Criminalização não inibe a prática
A comissão está preocupada em dar guarida a mulheres em situações extremas, como adolescentes e mulheres pobres com vários filhos. Para os integrantes da comissão, as medidas não irão aumentar o número de abortos. A avaliação dos juristas é de que a criminalização não tem inibido a prática. “A ideia não é vulgarizar a prática, é disseminá-la de maneira não criteriosa”, disse Juliana, que argumenta que “nenhuma mulher pratica aborto com prazer. É sempre difícil e doloroso”, afirma. “A ideia é tratar o aborto mais como questão de saúde pública, do que como uma questão policial” – 1 milhão mulheres realizam a prática clandestinamente por ano no País.
O anteprojeto também garante às mulheres que possam interromper uma gestação até os dois meses de um anencéfalo ou de um feto que tenha graves e incuráveis anomalias para viver. A questão está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Atualmente, o Código Penal só não considera crimes os abortos feitos para salvar a vida da gestante e quando a gravidez resulta de estupro. Isso foi mantido, mas ainda foi incluída a liberação quando houver risco à saúde -e não só “à vida” da mulher.
O anteprojeto deve ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em maio. Caberá a Sarney decidir o que fazer com as sugestões dos juristas. Ele poderá enviar um projeto único para ser discutido nas comissões do Senado. No Congresso, há uma forte resistência das bancadas religiosas a mudanças na legislação sobre aborto.
O QUE MUDA
Aborto
Hoje: É crime, exceto se houver risco para a vida da mãe ou a gravidez for resultado de estupro.
Pela proposta: Continua sendo crime, mas serão ampliadas as hipóteses de descriminalização:
– Gravidez em caso do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
– Anencefalia comprovada ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em casos atestados em dois meses;
– Por vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez, se o médico ou o psicólogo atestar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade;
Redução de penas:
– Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento: Hoje, detenção de 1 a 3 anos; proposta, detenção de 6 meses a 2 anos
– Aborto provocado por terceiro: Hoje, reclusão de 3 a 10 anos; pela proposta, de 4 a 10 anos;
– Criação da figura do aborto consensual provocado por terceiro:
Detenção de 6 meses a 2 anos
Acesse na íntegra em pdf:
Grupo aprova liberação de aborto com aval de psicólogo (Folha de S.Paulo – 10/03/2012)
Comissão do novo Código Penal amplia regras para aborto legal e eutanásia (O Estado de S. Paulo – 10/03/2012)
Juristas confirmam ampliação das hipóteses de aborto legal (Agência Senado – 09/03/2012)
Anteprojeto de novo Código Penal vai prever possibilidade de aborto (G1 – 09/03/2012)
Leia mais:
ONU recomenda o fim da criminalização – A ONU apela para que o governo “acelere a revisão de sua legislação criminalizando o aborto”. A ONU lança um ataque especial ao Estatuto do Nascituro, em tramitação no Congresso, e pede o governo “discuta e analise o impacto” desse projeto. A recomendação faz parte de um documento enviado nesta semana ao governo brasileiro. – ONU recomenda o fim da criminalização (O Estado de S. Paulo – 10/03/2012)
“O que a comissão pretende ao associar o aborto à ideia de saúde da mulher é retirá-lo da categoria mental de assassinato, onde foi colocado por um eficiente discurso conservador, para apresentá-lo como uma questão sanitária. (…) A metáfora da saúde, embora tenha perdido terreno no debate aqui, é poderosa. Foi ela que levou a Arábia Saudita, a mais rígida teocracia do planeta, a ter uma legislação de aborto mais liberal que a brasileira, ao admitir, ao menos no papel, que mulheres interrompam a gravidez para preservar sua saúde física ou mental.” – O poder da metáfora, por Hélio Schwartsman (Folha de S.Paulo – 14/03/2012)
Indicação de fontes
Débora Diniz – antropóloga; professora da UnB
Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero
61 3343.1731 – [email protected] / [email protected]
Juliana Belloque – defensora pública de SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) e membro do Cladem
11 2127.9503 / 9807.1256 – [email protected] – [email protected]
Margareth Arilha – psicóloga, pesquisadora NEPO/Unicamp e membro da CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução
11 5575.7372 – [email protected]
Roberto Arriada Lorea – antropólogo e juiz de direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
51 3210.6719 / 9969.2129 – [email protected]
Thomaz Gollop – médico ginecologista e obstetra do Instituto de Medicina Fetal e Genética Humana
11 5093.0809 – [email protected] / [email protected]
