(Folha de S.Paulo) A exigência do teste de HIV em concursos públicos de corporações policiais vem sendo contestada em diversos Estados do país. Em dois, a medida já foi derrubada.
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O requisito é criticado pelo Ministério Público, pelo Ministério da Saúde e por ONGs, que afirmam que a exigência é discriminatória. As corporações negam.
O caso mais recente é do Pará, onde a Polícia Militar abriu um edital em que o exame de HIV é eliminatório.
O documento revoltou a ABGLT (associação brasileira de gays, lésbicas e travestis) e a Unaids (programa da ONU de combate à Aids), que apelaram ao governo do Pará e ao Ministério da Saúde.
“É preocupante ver, em 2012, depois de 30 anos de epidemia, esse tipo de atitude por parte do poder público”, diz Pedro Chequer, coordenador da Unaids no Brasil.
Rodrigo, 25, que é soropositivo e pede para não ser identificado, se inscreveu no concurso do Pará, mas desistiu de concorrer. “Tive medo de não passar e ficar exposto [como portador do vírus].”
Além do Pará, Estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco e Roraima tiveram a exigência questionada. O exame também faz parte das seleções do Exército, Marinha e Aeronáutica.
Apesar da “cruzada” contra a obrigatoriedade do teste, a maioria das corporações mantém a exigência. Não há lei específica sobre o assunto.
Em Pernambuco, a Promotoria recomendou que o governo retirasse a exigência em um concurso da PM, com base em uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que veda o teste de HIV, e na Constituição, que diz serem “invioláveis a intimidade e a vida privada”.
O governo diz que, após o caso, aboliu a exigência em concursos. Roraima fez o mesmo. Nos locais em que foi mantida, as corporações alegam risco de contaminação.
Para o infectologista Celso Granato, o risco depende do estágio da doença e da atuação. “Se estiver na linha de frente [onde pode sofrer ferimentos graves], é um risco.”
Entidades como a Unaids dizem que, com medicação, é possível reduzir a carga viral. Em nota, o Ministério da Saúde diz que a exigência do teste fere os direitos humanos.
Acesse o pdf: ‘Cruzada’ tenta vetar exigência de teste de HIV em concursos (Folha de S.Paulo – 10/09/2012)
