(Natasha Pitts, da Adital) Amanhã (21), o Senado chileno deverá retomar as discussões sobre a proposta de descriminalizar o aborto por razões médicas e em caso de estupro. Os senadores terão que decidir se vão ou não legislar os projetos de lei sobre aborto terapêutico. Para estimular um amplo debate sobre o tema e incentivar senadores e senadoras a respeitarem o direito à vida e à saúde das mulheres, o Observatório de Gênero e Equidade está chamando a população a assinar e enviar uma carta aos tomadores de decisões.
O texto da carta pede que os/as senadores/as se empenhem em legislar em torno de um marco jurídico que permita a interrupção da gestação nos casos de doença grave da mulher, inviabilidade fetal extra-uterina e gravidez por consequência de um estupro, assim como permitia o artigo 119 do Código Sanitário até 1989.
O Observatório de Gênero e Equidade defende que a proibição do aborto nestes casos “constitui um grave problema de saúde pública e sua penalização, uma violação aos direitos humanos das mulheres e de injustiça social, pois são as mulheres pobres que se veem mais afetadas quando devem encerrar com uma gravidez que coloca em risco sua saúde física e psicológica”.
Outro ponto relevante é o fato de a maioria da população desejar que o tema seja debatido. Uma pesquisa realizada pela Corporação Humanas revelou que 75% da população defende a realização do aborto quando a vida da mãe está em risco.
Por esta soma de motivos é que se deseja que senadores e senadoras votem a favor de legislar sobre os três projetos de lei a respeito da interrupção da gravidez, que já foram aprovados pela Comissão de Saúde e aguardam para serem tratados. Os interessados em fortalecer a campanha podem acessar este link, onde a carta está disponível na íntegra e pode ser assinada e enviada.
Os debates sobre a descriminalização do aborto terapêutico vêm de longa data. Isto porque o país já contemplou este direito, mas o retirou das mulheres em 1989, sendo uma herança da ditadura de Augusto Pinochet (1973 a 1990). Hoje, a mulher que se submeter a um aborto pode pegar de três a cinco ano de prisão, já quem praticou pode ser punido com penas que vão de 541 dias a três anos.
Mesmo com as penas e com a proibição, que já dura 23 anos, o Ministério da Saúde garante que são realizados cerca de 150 mil abortos por ano. Alguns espontâneos e outros realizados clandestinamente em clínicas particulares sob o disfarce de cirurgias como de apendicite e outras doenças.
O resultado deste tipo de abortos clandestinos, muitas vezes, é a morte das mulheres. Para que isto se transforme em passado no Chile e para que os direitos reprodutivos e sexuais delas sejam respeitados é que organizações feministas pedem que os representantes do povo cumpram seu papel e iniciem de imediato um debate social sobre o tema.
Conceito
De acordo com a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), o aborto terapêutico é uma indicação médica que deve ser informada pelos profissionais da saúde. Para ser realizado, é preciso o consentimento livre e prévio da paciente. Apesar de em boa parte dos países o aborto ser ilegal, o aborto terapêutico, é uma exceção, pois sua realização tem como objetivo evitar um perigo para a vida e a saúde da mulher grávida. Este prática não necessita de autorização judicial, pois não é punível.
No caso do Chile, o aborto não é permitido em circunstância alguma. Situação encontrada em poucos países do mundo. Chile hoje se encontra no mesmo nível da Somália e Estado Vaticano, que criminalizam a prática sem admitir qualquer exceção, seja violação, enfermidade grave ou risco para a mãe.
Acesse em pdf: Organização pede retomada dos debates sobre projetos de lei que descriminalizam aborto terapêutico (Adital – 20/03/2012)
