O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que comanda a Frente Parlamentar Contra o Aborto, vai colocar em discussão na próxima semana uma proposta para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a interrupção da gestação em caso de feto com anencefalia. A intenção é fazer com que o Congresso aprove um projeto de decreto legislativo suspendendo os efeitos decorrentes da decisão do STF. O parlamentar destaca já existir no Congresso diversos projetos permitindo ou proibindo o aborto de anencéfalos e critica o que chama de “interferência” do STF. Leia a reportagem do Estadão na íntegra:
(Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo-DF) O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) vai apresentar na próxima terça-feira um parecer na Comissão de Direitos Humanos do Senado defendendo que o diagnóstico de anencefalia para a permissão do aborto legal seja resultado da análise de uma junta de três médicos.
O objetivo é auxiliar a regulamentação desse tipo de interrupção de gravidez permitido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em contraponto, a Frente Parlamentar Contra o Aborto vai se reunir no mesmo dia para propor um projeto de decreto legislativo para suspender a decisão do Supremo.
O relatório do senador goiano é um projeto de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que visava a liberar o aborto de fetos anencéfalos. Parecer anterior, da ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA), propunha a exigência de dois laudos médicos. “É preciso ter certeza médica, então estou fazendo essa alteração para que tenhamos uma junta de três médicos para fazer o diagnóstico e evitar um empate se a análise fosse de dois profissionais”, diz Miranda.
O texto também prevê a necessidade de consentimento da grávida ou de seu representante legal em caso de menor de idade ou incapaz.
O senador pedirá ao presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), a votação da proposta até o final deste mês. Ele defende que o debate sobre o tema não seja contaminado por questões ligadas à descriminalização ou à legalização do aborto.
“Não podemos misturar as coisas, mas também não podemos ficar engessados. Esses casos de anencefalia são gravíssimos e podem pôr em risco a gestante.”
Coordenadora da bancada feminina, a deputada Janete Pietá (PT-SP) defende que o Congresso faça o debate sobre o tema, mas mantenha a direção adotada pelo STF. Ela também disse que pode ser aberto um espaço para o debate da permissão da interrupção da gravidez no caso de outras doenças. “Essa decisão pode abrir essa discussão, que é muito polêmica e vai levar muitos meses para poder avançar para abranger outras doenças.” Pietá ressaltou, porém, que há na bancada feminina posições divergentes sobre o tema.
Revés. O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que comanda a frente contrária ao aborto, vai colocar em discussão na próxima semana uma proposta para tentar reverter a decisão do Judiciário. A intenção é fazer com que o Congresso aprove um projeto de decreto legislativo suspendendo os efeitos decorrentes da posição do Supremo Tribunal Federal. Ele destaca já existir no Congresso diversos projetos permitindo ou proibindo o aborto de anencéfalos e critica o que chama de “interferência” do STF.
Além do questionamento sobre o mérito da decisão, os parlamentares da frente manifestam temor de que a liberação da interrupção da gravidez no caso de anencéfalos leve a fraudes em laudos para permitir aborto em outros casos.
A frente conta com mais de 200 deputados e senadores e espera receber o apoio de parlamentares católicos e evangélicos para enfrentar a posição do Supremo.
Acesse em pdf: Projeto quer que junta médica aprove cirurgia (O Estado de S. Paulo – 14/04/2012)
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