Ao contrário do que afirma Gutierres Barbosa, coordenador do setor inter-religioso do PT, o debate sobre o aborto legal não está superado e segue sendo uma luta por democracia e justiça.
No dia primeiro de julho, circula uma matéria do jornal O Globo em que o coordenador nacional do setor inter-religioso do Partido dos Trabalhadores (PT), Gutierres Barbosa, declara como porta-voz do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o debate sobre o aborto está superado na sigla. E, entendemos aqui, está superado também na própria campanha à reeleição do presidente.
Sabemos todas que Lula já deu mais de uma declaração flutuando na ambiguidade de autodeclarar sua contrariedade à prática de interrupção de gestações indesejadas ou derivadas de crimes contra mulheres, sem deixar de flertar com a simbologia democrática, afirmando disposição para garantir os casos previstos na legislação brasileira.
Essa ambiguidade é mais evidente quando colocamos a lupa das inúmeras iniciativas tramitadas por bancadas conservadoras no Senado e na Câmara e que contaram com pouca colaboração da base do governo nessas casas.
A garantia da lei tem encontrado pouco apoio das instituições que deveriam guardá-la, ficando cada vez mais propensa a se submeter a uma espécie de legalidade subterrânea de não incitação de um debate considerado incendiário da extrema direita e da maioria da população.
Em aspas de Barbosa, o debate sobre o aborto está superado porque existem agendas mais importantes e de maior urgência a se pensar no interior das articulações do governo e da campanha: “está superado porque nós estamos preocupados com o nosso país”. E, ao que tudo indica, essa concepção de país e prioridades sociais não permite a consideração do direito à dignidade reprodutiva de milhares de crianças e mulheres brasileiras.
Concepção que entra em curto-circuito com a declaração do coordenador nacional, que surge mais adiante na mesma matéria d’O Globo, ao afirmar ser “inconcebível em um país democrático que a campanha do ódio prevaleça a do amor, da paz e da justiça”.
E aqui, quero falar da defesa do aborto legal e a luta pela sua plena descriminalização e legalização como uma luta pela justiça. E como toda defesa e luta por justiça, nunca será superada até que a sua promessa de realização seja cumprida.
Poderia listar aqui extensos dados que derrubam o argumento de Barbosa para evidenciar como um direito social ligado à garantia da autonomia e dignidade reprodutiva desse grupo de pessoas é essencial para a garantia de suas próprias vidas.
Poderia, mais uma vez, como fizeram tantas feministas brasileiras, recuperar estudos, pesquisas de referência e estatísticas que demonstram como o direito ao aborto legal no Brasil é, muitas vezes, a última fronteira de proteção à infância e à juventude, e como a fragilidade e o descumprimento do acesso a esse direito destrói milhares de famílias e produz um bolsão de desigualdades e vulnerabilidades sociais irreparáveis em nosso país.
Poderia trazer marcadores de raça e de classe para aprofundar o caráter indispensável desse direito a uma noção de justiça social que parece ser inerente à plataforma base do governo Lula e à sua campanha à reeleição. Poderia.
Mas estamos todas cansadas de repetir evidências objetivas contra um discurso que, para manter seu lastro em uma suposta camada conservadora da sociedade que nos ajudará a vencer essa eleição, escanteia os dados objetivos – econômicos, de gestão em saúde e de seguridade social – e que deveriam nortear qualquer concepção de democracia e justiça.
O debate sobre o aborto não está superado no Brasil. E nós, as e os que não superam uma injustiça e uma violência de Estado reiterada tão profunda, seguiremos, apesar disso, convencidas da necessidade de reeleger Lula para preservar a presença do sentido de democracia e justiça sobre a mesa.
