Pelo direito à vida e à dignidade das mulheres, por Jacqueline Pitanguy e Leila Linhares Barsted

25 de abril, 2022

(O Globo | 23/04/2022 | Por Jacqueline Pitanguy e Leila Linhares Barsted)

A possibilidade de engravidar acompanha as mulheres desde sua primeira menstruação, e o que diferencia os seres humanos dos animais é sua capacidade de realizar escolhas reprodutivas. Decidir, livre de coerção, quando e quantos filhos ter é um direito inalienável de mulheres e homens, reconhecido pela Constituição Federal. A vida sexual e reprodutiva requer o acesso à informação e a métodos modernos de contracepção, bem como a atenção à gestação, ao parto e ao puerpério, às infecções sexualmente transmissíveis, à menopausa e ao direito a interromper a gestação de forma segura.

A mesma mulher que usa contracepção ou opta pela maternidade é a que, diante de uma gravidez indesejada, decide interrompê-la, não como método contraceptivo, mas como último recurso ante a enorme responsabilidade que significa. Esse direito é reconhecido pela maioria absoluta dos países e, portanto, a questão do aborto não é um ponto fora da curva das políticas de Estado.

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