Considerada uma vitória feminista, diretrizes da Conferência do Cairo enfrentam hoje onda conservadora
Anticoncepcionais, planejamento familiar e empoderamento feminino são palavras comuns no vocabulário de 2024 —e a sensação é de que elas sempre estiveram presentes. Mas foi apenas em 1994 que esses conceitos entraram de vez na esfera política internacional em um documento, ratificado por 179 países, que reconheceu os direitos reprodutivos como direitos humanos.
A Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, reunião das ONU (Organização das Nações Unidas) que aconteceu no Egito, marcou uma virada nas políticas públicas globais relacionadas a temas como mortalidade materna, prevenção do HIV e planejamento familiar.
Trinta anos depois, o plano de ação estabelecido na conferência continua sendo um marco para a atuação internacional, mas ativistas e pesquisadoras apontam que a inconstância política e a ascensão de movimentos conservadores são entraves para a implementação das metas estabelecidas.
“As mulheres brasileiras chegaram no Egito com um desejo muito claro”, conta a médica sanitarista Santinha Tavares, da Rede Feminista de Saúde. O principal desejo era o de mudar o foco das políticas de população para longe das medidas de controle populacional.
“Era uma briga que a gente vinha travando havia muito tempo no Brasil, de que o discurso de controle de natalidade era o controle da mulher pobre e da mulher negra”, afirma Tavares.
“Era uma briga que a gente vinha travando havia muito tempo no Brasil, de que o discurso de controle de natalidade era o controle da mulher pobre e da mulher negra”
Santinha Tavares
médica sanitarista da Rede Feminista de Saúde
Durante a segunda metade do século 20, o consenso de que havia um crescimento populacional desenfreado dava o tom da atuação de governos e órgãos internacionais em políticas de reprodução.
Críticos à ideia da “bomba populacional”, como os movimentos feministas, colocam que o controle de natalidade estimula uma visão eugenista da reprodução, privilegiando algumas famílias (e países) em detrimento de outros.
No Cairo, pela primeira vez, a ideia de que a quantidade de filhos deve ser regulada dentro da própria família apareceu no documento do plano de ação. “Isso foi um grande avanço”, diz a médica, que participou da elaboração de políticas de saúde para mulheres no Brasil nos anos 1980 e 1990.
Ela aponta, por exemplo, uma evolução na implementação de programas de planejamento familiar no país nas últimas décadas. “A forma de atendimento da mulher com respeito, explicando e oferecendo o contraceptivo que é mais adequado para ela, melhorou muito de lá para cá.”
