Informações obtidas por LAI derrubam argumento para interrupção de procedimentos no hospital Vila Nova Cachoeirinha
Um dos argumentos que a prefeitura de São Paulo usou para encerrar o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha – a unidade que mais fazia atendimentos na maior cidade do país – foi a suspeita de que alguns dos procedimentos teriam sido irregulares, ou seja, fora da lei que permite a interrupção da gravidez em casos de violência sexual, anencefalia do feto ou risco de vida da gestante.
Logo após a suspensão, no fim do ano passado, o secretário de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, disse que ia mandar a sua equipe fazer um levantamento dos abortos feitos na unidade, suspeitando de que havia alguma coisa errada. E a Secretaria de Saúde chegou a copiar os prontuários dos pacientes – o que é ilegal, pois os dados são sigilosos e só poderiam ser acessados pelos próprios pacientes ou por ordem judicial. “A equipe técnica, junto com o Cremesp [Conselho Regional de Medicina de São Paulo], tem autorização de verificar prontuários onde existe suspeita de irregularidade”, disse Zamarco na época.
Em dezembro do ano passado, a prefeitura de São Paulo suspendeu atendimentos de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha alegando suspeita de irregularidades. Mas informações obtidas pela reportagem comprovam que a prefeitura nunca recebeu denúncias sobre o hospital, que é referência em procedimentos de interrupção da gravidez na capital paulista.
No entanto, informação obtida pela Agência Pública via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostra que a secretaria não registrou nenhuma denúncia de aborto ilegal no Vila Nova Cachoeirinha nos últimos anos. Em outras palavras, não havia nenhum motivo para suspeitar de ilegalidades no serviço a ponto de suspendê-lo.
