Legislação desatualizada e pressão conservadora para restringir direitos reprodutivos são principais causas da falta de acesso ao aborto legal
Mulheres brasileiras ainda enfrentam barreiras quase intransponíveis para acessar o aborto legal, garantido em casos específicos pela legislação desde 1940. Agora, o pouco que existe está sob ameaça. Com o avanço de pautas conservadoras no Congresso e nas câmaras municipais, cresce o número de projetos que visam restringir ainda mais os direitos reprodutivos das mulheres — inclusive em casos de estupro.
Nos dias 27 e 28 de maio, a ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA) mobilizou São Paulo com uma série de ações urbanas em defesa do direito ao aborto legal e seguro. A iniciativa incluiu projeções noturnas, performances em pontos simbólicos da capital e mensagens críticas espalhadas pela cidade.
O protesto foi também um grito de alerta. Dados alarmantes mostram que mais de 800 mil mulheres passam por abortamentos inseguros no Brasil todos os anos, e 200 mil acabam no SUS com sequelas. Em 2024, o polêmico Projeto de Lei nº 1904 — apelidado de “PL do Estupro” — tentou equiparar aborto legal a homicídio simples, acendendo o sinal vermelho entre movimentos feministas e especialistas em saúde pública.
Para a socióloga Jacqueline Pitanguy, coordenadora da CEPIA, “a tentativa de criminalizar ainda mais o aborto legal mostra o quanto o debate está desconectado da realidade das mulheres e do que determina a própria Constituição”.
A campanha incluiu projeções noturnas em prédios, performances urbanas e interações com o público, além de mensagens críticas estampadas em busdoors e bancas de jornais na Avenida Paulista.
O dia 28 de maio não foi escolhido por acaso: marca o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. A mobilização também responde ao avanço de pautas conservadoras no país, que tentam restringir ainda mais os já limitados casos em que o aborto é legal no Brasil — como nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto.
Mais de 800 mil mulheres enfrentam, todos os anos, as consequências de abortamentos inseguros no Brasil. Destas, cerca de 200 mil recorrem ao SUS para tratar sequelas dos procedimentos clandestinos. O aborto inseguro é hoje a quinta principal causa de morte materna no país.
