A pessoa ou estabelecimento que proibir a amamentação em local público poderá receber multa. É o que prevê projeto (PLS 514/2015) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM).
(Agência Senado, 05/09/2016 – acesse no site de origem)
Segundo a senadora Regina Sousa (PT-PI), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o texto implementa decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS) que reconhece a importância da amamentação para o bem-estar de mães e seus bebês. A proposta já foi aprovada na CDH e agora está em análise terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A repórter da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos, tem os detalhes.
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